Sindsef-SP e Assipen repudiam o pacote Mais Brasil e a MP 905 que representam o fim do serviço publico.

O Sindsef-SP e a Assipen, em nome dos interesses dos servidores públicos federais, repudiam veementemente os ataques do governo Bolsonaro, que tramitam no Congresso Nacional. O Plano Mais Brasil e a MP 905, na prática acabam com o serviço público e prevêm, textualmente, que o objetivo principal é privilegiar o pagamento da nefasta e duvidosa dívida pública.

Depois de aprovar a Reforma da Previdência, os “sinistros” Bolsonaro/Mourão e Paulo Guedes, aprofundam os ataques ao conjunto dos trabalhadores, mas desta vez mira no funcionalismo público.

Os esforços de Bolsonaro e seus ministros agora estão voltados para aprovar um pacote de medidas, composto por 3 Propostas de Emendas à Constituição, a “Emergencial”, a do “Pacto Federativo” e a da “Revisão dos Fundos Públicos”, cujo objetivo é permitir que o governo deixe de investir em áreas que constam como obrigatórias na Constituição Federal.

As maldades anunciadas, pela equipe econômica de Bolsonaro, se aprovadas, resultarão no fim da promoção de políticas públicas, ou seja, serão a destruição do Serviço Público. O pacote proíbe a expansão dos serviços, prevê a redução de salários e jornadas de servidores e levará a restrições nos serviços oferecidos à população em todas as áreas. Além de encerrar os fundos públicos para destinar todo o saldo para o pagamento da dívida pública.

As consequências serão devastadoras para o conjunto da população, em especial para aqueles em situação de maior vulnerabilidade.

De acordo com o texto da PEC Emergencial, o governo visa uma “redução de R$ 12,75 bilhões em despesas obrigatórias…”. Mas, de onde sairão esses bilhões?

“Os servidores públicos serão chamados a ‘contribuir’ compulsoriamente, com perdas salariais, para formar o fundo de R$ 12,75 bilhões”, alerta o advogado do Sindsef-SP, Dr. César Lignelli, ao analisar o Projeto.

Conteúdo da PEC

• Prevê a possibilidade de reduzir em até 25% os salários dos servidores;
• Acaba com a garantia de revisão geral anual da remuneração;
• Impede qualquer pagamento retroativo de verbas devidas aos servidores;
• Suspende as progressões e promoções funcionais, não sendo devida nenhuma parcela retroativa ao fim da suspensão;
• Veda o pagamento de qualquer verba concomitantemente a subsídios;
• Prevê redução de 20% das despesas com cargos em comissão;
• Prevê que a aplicação retroativa das limitações impostas nas PEC`s;
• Extinção de fundos para pagamento da dívida;
• Relativização dos direitos sociais;
• Proíbe que a ‘ajuda’ Federal destinada a Estados e Municípios não poderá ser utilizada para pagamento de pessoal;
• Prevê, textualmente, que todo o superávit será aplicado na amortização da dívida.

Fica evidente que o orçamento destinado ao pagamento de pessoal foi escolhido, primordialmente, para transferir recursos, supostamente necessários para manter em dia os compromissos com a dívida pública e, ainda, financiar investimentos com o setor privado. Acesse aqui a Nota técnica do Dieese

Vale lembrar que, apesar dessas propostas já significarem desastrosos impactos para os Servidores Públicos, essa ainda não é a Reforma Administrativa. Pelo que já está sendo anunciado, devemos ficar de prontidão, para enfrentar o que está por vir.

É necessário e urgente barrar esse conjunto de ataques! As centrais sindicais precisam organizar um calendário de mobilizações e radicalizar as ações contra o pacote do governo e todas as medidas aplicadas por Bolsonaro! Já basta!

Preparar um forte dia de luta em 05/12

Não dá para assistir e muito menos aceitar calados a enxurrada de ataques que Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes estão desferindo contra os trabalhadores. Eles estão dispostos a destruir todos os direitos trabalhistas no país para impor condições de semiescravidão e permitir o aumento indiscriminado da exploração e dos lucros dos empresários e banqueiros.

Este é o conteúdo do pacote de medidas que vem sendo anunciadas, como a MP 905, o Plano Mais Brasil, a Reforma Administrativa, entre vários outros ataques.

Não haverá geração de empregos, como cinicamente promete o governo, assim como fez Michel Temer. O que haverá é mais miséria, aumento da informalidade, precarização das condições de trabalho, desemprego.

É hora de darmos um basta neste governo de ultradireita e ultraliberal. Se não fizermos isso vão nos tirar tudo.

Por isso, no próximo dia 5 de dezembro, iremos à luta.

Vamos realizar assembleias, panfletagens, paralisações e protestos. Seja nos locais de trabalho, nas escolas, nas universidades, nos transportes, favelas, periferias, nas ruas, vamos nos organizar para denunciar aos trabalhadores a gravidade dos ataques. Essa é a orientação para todas as entidades e movimentos filiados à CSP-Conlutas.

Leia nota da CSP-Conlutas:
5/12: Façamos um dia nacional de paralisações e protestos contra os ataques de Bolsonaro/Mourão/Guedes