A direção do IPEN e a CNEN tem que cumprir a decisão judicial. O adicional está mantido e o recadastramento é ilegal até decisão contrária.
Por isso não podemos aceitar pressão. Depois de saber de algumas reuniões realizadas pela direção, a Assipen resolveu juntar mais documentos para denunciar em juízo que o IPEN está disposto a descumprir a lei pressionando os funcionários a se recadastrarem.
Nova assembleia está marcada para 12 de fevereiro, às 10h, na escadaria do CPD! Todo mundo lá!
A Assembleia do dia 31/01 avaliou o impacto da liminar como uma vitória parcial muito importante. A liminar suspende a aplicação da ON-04 e mantém tudo como está. Ou seja, nada muda na vida dos funcionários, que continuarão recebendo tudo como vinham até então, tais como os adicionais e férias. Essa é a decisão da liminar enquanto o processo corre na justiça.
A Assembleia foi categórica: Nenhum funcionário pode ser obrigado a se recadastrar porque isso vai totalmente de encontro a decisão da juíza. Se acaso algum funcionário receber qualquer comunicado ou citação administrativa, que implique qualquer alteração de recebimento ou redução de direitos trabalhistas, comunique imediatamente a Assipen. Lembrem-se que a liminar suspendeu a aplicação da normativa, ou seja, por enquanto nada muda e tudo continua como antes.
Para alterar esse quadro, a CNEN precisará reverter essa decisão liminar, o que é muito difícil segundo a advogada da Assipen, Eliana Ferreira, porque “a juíza fundamentou bem, com argumentos fortes e em quatro páginas de decisão”.
A luta ainda não acabou
Temos que acompanhar os próximos passos e estar preparados. Esse ataque, que se consubstanciou na tentativa de suspender o pagamento dos adicionais, tem a ver com a política do novo governo de retirar direitos da classe trabalhadora. A Reforma da Previdência está chegando, temos que estar preparados porque novos ataques virão, e muito maiores.
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Conquistamos a liminar! Mas a luta somente começou. Vamos nos preparar!
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