Quebra do Monopólio Estatal para a produção de radiofármacos foi aprovada na Câmara Federal (PEC 517/10)
Ontem a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional 517/10, que quebra do monopólio estatal para a produção e comercialização de radiofármacos de meia-vida não curta. Eram necessários 308 votos dos nossos “eminentes” deputados e obtiveram 363 votos no primeiro turno e 334 no segundo turno.
Trata-se, inegavelmente, e sem exageros, de mais um ataque aos interesses da nossa população, em particular da grande maioria que depende de serviços públicos, e à soberania e à independência do Brasil. Aliás, é o que mais se vê atualmente por parte deste governo e deste Congresso.
Não temos dúvida nenhuma de que foi conformado um grande acordo entre os interessados em lucrar com mais este ramo da medicina. E para isso usaram e abusaram de mentiras e falsificações, como pode-se comprovar pelas gravações das sessões da Comissão Especial que “analisou” a PEC. E em poucos anos o IPEN terá seu orçamento ainda mais estrangulado, inviabilizando a produção estatal que poderia “competir com o mercado”. Ou seja, esta é mais uma área estratégica que o Brasil deixará de desenvolver e ficaremos à mercê dos grande oligopólios internacionais, com preços, evidentemente, dolarizados.
Há quem diga que o corte no orçamento que interrompeu a produção dos radiofármacos no ano passado, não foi apenas a incompetência típica deste governo! Acredita-se que foi proposital, para terem argumentos contra a produção estatal… Esta hipótese não é nenhum absurdo.
Há que se comentar também o papel da grande mídia espetaculosa: se foi positivo terem divulgado e denunciado a paralisação da produção dos radiofármacos, simplesmente se calaram quando, por diversas vezes, alertamos para o que estava sendo armado no Congresso Nacional, medida bem mais grave e duradoura que aquela interrupção. Mas eles vivem de “espetáculo”, e como os “bons liberais” adoram quando ouvem falar de “quebra de monopólio estatal”, não importa do que se trate.
Mas é preciso identificar os patrocinadores desta medida que lesa os interesses dos trabalhadores e dos mais pobres (porque, sim, os milionários se garantem!): segundo o relator da PEC, Deputado General Paternelli, foi a Marinha do Brasil, vejam só, quem solicitou que esta PEC fosse analisada pelo Congresso. E não há porque duvidar, já que a AMAZUL, uma estatal da Marinha, e que alguns veem com “parceira” do IPEN, também foi uma forte defensora desta quebra do monopólio (o que deveria ser estranho, já é uma estatal que tem interesses na produção de radiofármacos). Mas tem também o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação… e tem também a direção da CNEN…. e o Ministério da Saúde…. todos unidos para, junto com a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, cravar mais este ataque à independência e soberania do país!
Certamente ontem a noite tivemos diversos “patriotas” bebemorando esta aprovação com um champanhe francês (ou um vinho italiano)!
Não nos esqueceremos!!!
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