Deputados recuam e retiram artigo 92 que proibia reajuste depois de intensa pressão das entidades do FONASEF e FONACAT
As entidades do Fórum fizeram muita pressão sobre os deputados nos aeroportos dos Estados, em Brasília e atos no Congresso Nacional. Desta forma, ontem (12) foi possível derrotar o projeto de LDO, que havia sido aprovado na Comissão proibindo o governo de autorizar eventuais reajustes nos salários dos Servidores Públicos Federais.
Os parlamentares, pressionados, tiveram receio de se indispor com os servidores em ano eleitoral. O governo já havia tentado um movimento similar anteriormente. Uma medida provisória (MP) tentou suspender os reajustes de servidores de 2018 e 2019. Além de caducar sem votação, a história foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
O artigo 92 da LDO, que congelava os salários dos servidores, foi derrubado por 209 contra e 45 a favor.
Vamos à luta para arrancar reajuste real e reposição das perdas históricas acumuladas. Agora é mobilizar os trabalhadores e deflagrar luta para arrancar reajuste as categorias que excluídas dos projetos de reajustes em 2018 e 2019.
É possível lutar, é possível vencer!
- Acesse o link para ver a ficha de tramitação na Câmara Federal
- Veja a integra do Projeto de Lei: PLN 2_2018 CN
CSP-Conlutas participou de audiência com relator da LDO e se posicionou contra os ataques aos serviços públicos
Na manhã dessa terça-feira (10), uma comissão de entidades do funcionalismo foi recebida pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC), relator da proposta de LDO 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
As entidades presentes manifestaram sua insatisfação com o texto do relatório, que traz fortes ataques aos direitos dos servidores públicos, e entregaram um documento construído pelo Fonasefe (Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais) que se posiciona contrário à proposta de LDO.
A CSP-Conlutas alertou que os milhões de servidores públicos federais estão furiosos com o texto do relatório que congela salários e precariza ainda mais os serviços públicos. E prometeu uma forte mobilização caso o Congresso insista em aprovar o texto como está. A exigência é que seja retirado do texto tudo que ataca os serviços públicos e os direitos dos servidores.
O senador alegou que a proposta de relatório trás uma preocupação com o déficit fiscal do país, que a comissão de orçamento tem 80 membros e que o texto pode sofrer alterações. Se comprometeu em levar em consideração o pleito das entidades.
A reunião contou com a presença de representantes das entidades Fasubra, Condsef, Fenajufe e CSP-Conlutas.
Abaixo a carta entregue ao Seb
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