Servidores protestaram em Brasília em defesa da data-base
Centenas de servidores públicos federais estiveram se manifestando em Brasília nesta terça-feira, 19∕06.
Em um primeiro momento, os manifestantes ocuparam a entrada do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), como parte da campanha nacional pela revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos e tem sido utilizada como justificativa para negar reajustes para categoria, ao mesmo tempo em que corta investimentos nos serviços públicos.
Os efeitos da EC 95 não afeta somente o congelamento dos salários dos servidores. Os serviços à população, que já não funcionam, sofrem com o aprofundamento do sucateamento dos serviços públicos.
A atividade foi realizada no bloco K, da Esplanada dos Ministérios, para pressionar por negociações sobre os itens da pauta da Campanha salarial Unificada de 2018. “É neste local que são coordenados todos os ataques ao funcionalismo”, comentou um dos participantes.
Outro retomou o lema se votar não volta. Em alusão a proximidade das eleições e que os servidores vão dar sua resposta nas urnas, afirmado que quem vota contra o servidor e o serviço púbico não será reeleito.
Paulo Reis, dirigente do Sinasefe, usou um tom foi mais contundente e falou da indignação da população mais carente com a política econômica do governo. “Os debaixo estão indignados com os ataques. Nenhuma confiança nas eleições e nesses que estão dirigindo este Brasil, a nossa confiança tem que ser na classe trabalhadora”.
Concluiu pedindo que as centrais sindicais, os movimentos sociais e as frentes que se organizam no Brasil convoquem nova greve geral. “Que o Fonasefe cobre das centrais Sindicais um calendário unificado de lutas”.
O protesto contou com a presença de entidades de servidores, como Sinsasefe, Fenajufe, Fasubra, Andes, Condsef, Asfoc e entidades de base, como o Sindsef-SP, além do movimento de luta por moradia – o MRP.
Após as intervenções dos ativistas, os manifestantes saíram em passeata até a Praça dos Três Poderes e se concentraram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da manifestação foi pressionar o STF em relação a garantia da data-base do funcionalismo público, que atingirá as três esferas – municipais, estaduais e federal – que estava previsto de ir à votação nesta quarta-feira, 20/06.
O julgamento trata do Recurso Extraordinário 565089, referente a uma ação que pleiteia o direito à indenização pelos danos decorrentes da omissão do governo em aplicar a revisão anual dos salários, determinada pelo inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
O placar atual é desfavorável aos servidores, 4×3. Faltam votar os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin. “Cobramos à exaustão do STF, na retomada do julgamento, uma decisão favorável que venha garantir o que a Constituição já garante. Entregamos um memorial [sobre o assunto] às assessorias dos ministros, e o ato veio hoje fechar esse esforço que fizemos ao longo da semana”, disse o servidor Adilson Rodrigues, que integra a coordenação-geral da Fenajufe, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU.
O ato se estendeu até o cair da noite e para encerrar os ativistas escreveram com velas acessas “Data-base já”.
Os ativistas que estiveram em Brasília retornam para os seus estados com a tarefa de debater nos locais de trabalho a importância de fortalecer e ampliar as mobilizações. As atividades foram convocadas pelo Fórum da Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
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