A CSP-Conlutas está encaminhando uma campanha contra as privatizações aprovada pela SEN e divulgada na última reunião da Coordenação Nacional.
Não é de hoje que as estatais brasileiras sofrem fortes ataques com a venda para o capital privado e internacional, mas o governo Temer tenta dar um salto considerável na entrega de importantes empresas brasileiras. A privatização de setores significativos da Petrobras como o pré-sal, da Eletrobras, ferrovias, Correios, e a negociação a venda da Embraer para a norte-americana Boeing, assim como a saúde e educação públicas estão no pacote do governo.
Lutar contra privatizações é impedir a entrega do patrimônio público aos que só visam lucro
Lutar contra a política de privatizações significa defender os serviços públicos, as riquezas e o patrimônio em um país. Isto significa defender saúde, educação, moradia e segurança públicas e de qualidade. Significa defender que bancos operem a favor dos interesses do povo e não para obter lucros exorbitantes fruto de espólio da população. Significa defender as riquezas naturais de um país como petróleo, vegetação, fauna, rios.
As privatizações trazem apenas prejuízos à população. Ao privatizar determinado serviço, o Estado entrega de bandeja à iniciativa privada e ao capital estrangeiro o controle e o lucro de determinado segmento. Os serviços pioram, os preços aumentam, prejudicando os mais pobres. Aumentam as demissões e perdemos em direitos e salários. Aumenta a desigualdade social.
O dinheiro ganho pelas empresas privadas e internacionais não são direcionados para serviços à população e sim para aumentar os lucros desses empresários. Além disso, é conhecida a corrupção nas licitações e leilões de privatizações beneficiando políticos corruptos e empresários corruptores.
Quando se privatiza serviços essenciais, perdemos educação, saúde e transporte públicos e de qualidade ficando à mercê dos vampiros do lucro.
Como se não bastasse a lista de privatizações que já ocorreram desde o governo Collor, passando por FHC, Lula e Dilma, o governo Temer apresentou no início do ano um projeto com 75 privatizações e avança a passos largos para acabar com as estatais e serviços públicos no Brasil. Setenta e cinco projetos foram anunciados, incluindo Eletrobras, Casa da Moeda, Correios, aeroportos e estradas, entre privatizações, concessões, PPPs (parcerias público-privadas) e outras formas de passar o controle para a iniciativa privada.
Os trabalhadores dos Correios lutam contra a privatização da empresa, os bancários dos bancos públicos também. Já foi anunciada a privatização da Eletrobrás e do pré-sal da Petrobrás. A Embraer, que já havia sido privatizada, agora está à venda para a norte-americana Boeing, o que vai desnacionalizar de vez a empresa. Nossa educação e saúde públicas estão indo para o buraco com as chamadas parcerias público-privadas que entregam setores essenciais ao setor privado.
Portanto, levantar a bandeira contras privatizações é uma tarefa necessária da luta dos trabalhadores brasileiros. Precisamos denunciar a entrega do patrimônio público e estatal aos quatro cantos. Nas redes sociais, em nossos materiais impressos, conversar com trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho. A campanha contra as privatizações não diz respeito somente aos que estão sendo atacados diretamente. Diz respeito a todos e todas nós.
A CSP-Conlutas desenvolverá uma campanha durante todo o segundo semestre contra as privatizações. Participe, divulgue, entre nessa luta!
Acesse as artes da campanha
Privatização -cartaz (arte para baixar)
Campanha contra privatização dos Correios
Campanha contra privatização dos bancos públicos
Campanha contra a privatização da Eletrobras
Campanha contra a privatização da Petrobras
Campanha contra privatização dos serviços públicos
Breve história das privatizações no Brasil
Desde a década de 1990 com a entrada do neoliberalismo no Brasil, a partir do governo Collor de Melo, a política de privatização se intensificou e não cessou nos governos seguintes. No governo de FHC (Fernando Henrique Cardoso), de 1995 a 2002, foi quando tivemos as maiores privatizações, mas também nos de José Sarney, Itamar Franco, Lula e Dilma as vendas das estatais e patrimônio brasileiros não cessaram.
Já foram privatizadas empresas siderúrgicas como Usiminas (1991), CSN (1993), Vale do Rio Doce (1997); a Embraer (1994), do setor de aviação; a Telebrás (1998), monopólio estatal de telecomunicações; e a Eletropaulo (1999) e Light (1996), de energia elétrica, o campo de Libra do pré-sal da Petrobras (2014). Entre muitas outras.
Bancos públicos estaduais foram fechados ou incorporados por outros do decorrer das décadas dos anos 1990 e 2000, entre eles os maiores – Banespa (Banco do Estado de São Paulo) e Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro), Banco do Estado de Minas Gerais, da Bahia, de Goiás e outros, assim como empresas de energia estaduais.
Aeroportos e rodovias também foram para as mãos de empresas privadas por meio de concessões com início em torno de 2007, assim como as hidrelétricas.
Entre os maiores argumentos para privatizar estava a “necessidade de modernização e competitividade e a redução dos gastos das empresas estatais” – diga-se gastos com emprego, salários e direitos dos trabalhadores.
Para ter uma ideia de quanto prejudicou os trabalhadores, entre 1995 e 2005, o número de empregados em empresas privatizadas caiu de 95 mil para 28 mil trabalhadores, assinalando uma queda superior a 70%. Inúmeros postos de trabalho foram substituídos por prestação de serviços de empresas terceirizadas pagando salários mais baixos, com alta rotatividade, menos direitos e piores condições de trabalho.
As privatizações de fato aceleraram o processo de terceirização da economia e precarização das relações de trabalho, aumentando o desemprego e diminuindo a renda dos assalariados.
Enquanto isso, nessas mesmas empresas, a lucratividade saltou de 11 bilhões de reais para 110 bilhões de reais, um aumento de 900%, mas o dinheiro ao invés de ir para as estatais para que fosse investido no país, foi para as grandes empresas transnacionais que compraram nossas riquezas a preço de banana.
As privatizações no Brasil tiveram direta relação com o Consenso de Washington, realizado em 1989, que apresentava uma série de recomendações econômicas que funcionaram como instrumento de pressão internacional para a adoção do neoliberalismo, principalmente pelos países subdesenvolvidos. Dessa forma, muito instrumentalizadas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), as recomendações desse consenso foram amplamente difundidas no Brasil, das quais as privatizações são destaque.
Sete em cada dez brasileiros são contra privatizações de estatais, revela pesquisa
Uma pesquisa feita pelo Instituto Ipsos revela que a maioria dos brasileiros é contra a privatização de estatais. A rejeição à entrega do patrimônio público à iniciativa privada é geral, seja por classe, faixa etária, sexo, região, instrução ou, ainda, mesmo em determinadas condições.
Segundo a pesquisa, 68% dos brasileiros são contra a venda de estatais. Apenas 17% são favoráveis às privatizações.
A rejeição é maior nas classes C e DE, com 69% e 70% de reprovação, respectivamente. A aprovação aumenta nas classes AB, em que 27% apoiam a desestatização, e entre os que têm ensino superior (28% são a favor). E cai para 9% nas classes DE e para 7% entre os que não frequentaram escola.
A mesma proporção, em torno de 70% contra as privatizações, repete-se quando são feitas perguntas isoladas sobre a privatização da Petrobras (70% contra), da Caixa Econômica (71%) e do Banco do Brasil (70%).
Condições para privatizar
A Ipsos também perguntou a opinião dos entrevistados sobre o tema a depender de diferentes condições. Ainda assim, a resposta da população foi de repúdio à privatização.
Na pergunta “Se o dinheiro obtido com a venda da estatal fosse usado para abater a dívida pública ou cobrir gastos do governo”, as opiniões contrárias à privatização seguiriam altas (71%).
À pergunta “Se agências públicas cuidassem para que os novos donos dessas empresas não cobrassem preços abusivos à população e oferecessem serviços de qualidade”, as pessoas também mostram que não se deixam enganar. Um total de 58% respondeu que é contra a entrega de estatais sob essas condições.
Se o dinheiro obtido com a venda da estatal fosse revertido para um fundo público para custear programas sociais, ainda assim a rejeição para a venda das estatais seguiria alto, com um repúdio de 58% e o apoio subiria para 28%.
O levantamento da Ipsos foi feito em parceria com o professor Sérgio Lazzarini, do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), e ouviu 1.200 pessoas em 72 cidades na primeira quinzena de julho. A margem de erro é de três pontos percentuais.
Não é a primeira pesquisa que mostra que a população é contra a entrega do patrimônio público. Após anos de neoliberalismo e privatizações em setores estratégicos, os trabalhadores e a maioria da população perceberam que o resultado da desestatização são demissões, aumento de preços e má qualidade na prestação de serviços.
No atual momento, em que o governo Temer e o Congresso avançam com um programa de desestatização que inclui a Petrobras, Eletrobras, Correios, Caixa Econômica Federal, entre outras instituições e empresas públicas, é preciso fortalecer a mobilização para barrar esses ataques. Vale destacar ainda a grave ameaça com a desnacionalização da Embraer, caso seja concretizada a venda da empresa à norte-americana Boeing. Apesar de já ter sido privatizada, a Embraer é sustentada com dinheiro público e é estratégica para a soberania nacional.
Levantar a bandeira contras privatizações é uma tarefa necessária para todos trabalhadores (as) brasileiros (as).
A CSP-Conlutas lançou a campanha “Eles roubam e nós pagamos a conta! Diga não às privatizações”. Precisamos denunciar a entrega do patrimônio público e estatal aos quatro cantos. Nas redes sociais, em nossos materiais impressos, conversar com trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho para fortalecer a resistência e a luta. A campanha contra as privatizações não diz respeito somente aos que estão sendo atacados diretamente. Diz respeito a todos e todas nós. Entre nessa luta!
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