A Assembleia do dia 31/01 avaliou o impacto da liminar como uma vitória parcial muito importante. A liminar suspende a aplicação da ON-04 e mantém tudo como está. Ou seja, nada muda na vida dos funcionários, que continuarão recebendo tudo como vinham até então, tais como os adicionais e férias. Essa é a decisão da liminar enquanto o processo corre na justiça.
Para alterar esse quadro, a CNEN precisará reverter essa decisão liminar, o que é muito difícil segundo a advogada da Assipen, Eliana Ferreira, porque “a juíza fundamentou bem, com argumentos fortes e em quatro páginas de decisão”.
Mas a luta continua. Temos que acompanhar os próximos passos e estar preparados. Esse ataque, que se consubstanciou na tentativa de suspender o pagamento dos adicionais, tem a ver com a política do novo governo de retirar direitos da classe trabalhadora. A Reforma da Previdência está chegando, temos que estar preparados porque novos ataques virão, e muito maiores.
Importante: Se acaso algum funcionário receber qualquer comunicado ou citação administrativa, que implique qualquer alteração de recebimento ou redução de direitos trabalhistas, comunique imediatamente a Assipen. Lembrem-se que a liminar suspendeu a aplicação da normativa, ou seja, por enquanto nada muda e tudo continua como antes.
Veja abaixo as fotos da assembleia:
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