O governo Temer editou em 27 de julho último a Medida Provisória MP 792, que trata da abertura de um PDV (Programa de Demissão Voluntária) para os servidores públicos federais. De um total de 500 mil servidores públicos federais na União, a estimativa do Ministério do Planejamento é que cerca de 5.000 funcionários façam adesão ao PDV, o que geraria uma economia de R$ 1 bilhão por ano.
Além do PDV, com incentivo à demissão, a proposta também incluiria a possibilidade de redução da jornada de trabalho, com redução de salário ou licença não remunerada.
As medidas da MP
O PDV prevê o pagamento de 1,25 salário por ano trabalhado, a ser pago em parcelas, de acordo com o tempo de serviço. Se o servidor tiver seis anos de trabalho, receberia a indenização em sete meses, segundo o ministro do Planejamento.
Já na proposta que prevê uma jornada reduzida, as opções seriam de reduzir a carga de oito horas diárias (40 semanais) para seis ou quatro horas diárias (respectivamente, 30 ou 20 horas semanais). Em ambas as situações, o servidor receberia o salário proporcional com um adicional de 30 minutos, ou seja, 4h30m ou 6h30m de trabalho por dia.
Os funcionários públicos que optassem por uma jornada reduzida poderiam ter outro emprego no setor privado. Só seria proibido o exercício de atividades no mesmo ramo de atuação do serviço público.
A MP também vai prever uma Licença Incentivada sem Remuneração (LIP). Pela proposta, o funcionário ficaria afastado por três anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, e receberia, como incentivo, o valor equivalente a três meses de sua remuneração. É proibida a interrupção da licença.
Sindsef e Assipen alertam: Conversa fiada!
Ana Gori, diretora da Assipen e do Sindsef faz o alerta: “Não é de hoje que os governos estão desgastados com o funcionalismo, simplesmente porque não cumprem o que prometem e acabam entregando um bombom envenenado. Muitos servidores aderiram a outros PDVs, não receberam aquilo que foi prometido e hoje estão por aí vivendo de subemprego”. Ana destaca ainda que diante da grave crise econômica o trabalhador não está disposto a trocar o certo pelo incerto. A proposta não é boa, o Governo não é confiável, “com certeza a adesão ao PDV será muito baixa”.
A proposta do governo não é interessante pra ninguém. Há anos o número de servidores é insuficiente e uma das bandeiras dos SPFs é a realização de concursos públicos. Esta MP afetará a qualidade dos serviços prestados à população. Onde houver adesão ao PDV, ou mesmo à redução de jornada, significará menos servidores para atender a população, e estamos falando de áreas essenciais como Saúde, Educação, Previdência, Segurança entre outras.
Além disso, depois de anos se dedicando ao funcionalismo, o servidor, ao aceitar o Programa, jogará fora todo o vínculo com o serviço público para se aventurar em um mercado de trabalho que já conta com mais de 13 milhões de desempregados. Ao entrar no serviço público, o servidor busca estabilidade no emprego e ter garantia que vai deixar um salário digno para seus dependentes em caso de óbito. Aderindo ao PDV “você perde tudo isso”, alerta Ana.
Ana Lúcia Gori defendeu a posicão do Sindsef-SP e da Assipen em entrevista ao Jornal da Cultura – 2° edição, veiculada em 27 de julho, clique aqui.
E também na Rádio Jovem Pan, no dia 25 de julho. Ouça abaixo:
Saiba mais acessando os sites:
- SindSef SP: Publicada MP que institui Programa de Demissão Voluntária de servidores do Poder Executivo
- CSP-Conlutas: Temer anuncia PDV para funcionalismo federal. Medida ameaça mais sucateamento e piora nos serviços públicos
Integra da Medida Provisória MP 792
Clicando aqui você obtém o PDF com a integra da Medida Provisória MP 792 que estabelece um PDV – Plano de demissão voluntária para o funcionalismo público federal.
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