O Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T, entre os dias 20 e 21 de junho passado, no Auditório do MCTI, se reuniu com o Secretário Executivo, Elton Zacarias. Esteve reunido também com o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Dr. Álvaro Toubes Prata. O Fórum C&T também conversou como o Coordenador de Negociação e Relações Sindicais – CGNES, José Borges de Carvalho Filho.
O relatório das conversações, de número 07, segue abaixo e no link Relatório 07.
Estiveram presentes as entidades:
AFINCA, APOSEN, ASCON-RJ, ASSEC-MG, ASSEC-NNE, ASSEC-PC-GO, ASSIPEN e SINDCT.
1 – Reunião com a SEXEC/MCTIC
O Fórum de C&T reuniu-se com o Secretário Executivo, Elton Zacarias, com quem tratou uma ampla pauta (ver anexo 1), incluindo os seguintes assuntos: Criação de Cargos para as Carreiras de C&T; Indefinições do novo organograma do MCTIC envolvendo as Entidades Vinculadas; GQ e RT – Pendências de definição da SEGRT/MP; Falta de consideração com o Fórum de C&T, representação associativa sindical dos servidores das Carreiras de C&T; \ orientação \ normativa – ON 04, de fevereiro de 2017; Comitê de Busca de Dirigentes de UP e Cortes orçamentários das UP.
Sobre a criação de cargos, o Secretário afirmou que a solicitação não se restringiu apenas a Analistas em C&T, mas também solicitou pesquisadores e tecnologistas. Ficou de passar cópia da solicitação ao Fórum de C&T.
Sobre Indefinições de posicionamento de Entidades Vinculadas no organograma do MCTIC, o Secretário consultará a assessoria jurídica do MCTIC.
Sobre GQ e RT, o Secretário ficou de reiterar a solicitação do Fórum de C&T ao MP de emitir aos RH das instituições orientações acertadas quanto às exigências de cadastramento dos servidores NA e NI aposentados para fins de percepção de GQ, bem como saber do MP quais foram os encaminhamentos relacionados à concessão de RT.
Sobre a ON 04, foi apresentado Aviso de Recebimento – AR de solicitação enviada pela ASSEC-PR, de 01 de março de 2017. Foi alegada a necessidade de reunião para discutir a aplicação da referida ON face os grandes equívocos técnicos aportados no seu conteúdo, prejudiciais aos servidores. O Secretário ficou de verificar e encaminhar.
Sobre Comitê de Busca de Diretor de UP, o Secretário declarou-se desconfortável na apreciação do assunto por não ser das Carreiras, deixando esta questão à apreciação dos secretários Álvaro Toubes Prata e Jailson Bittencourt de Andrade, respectivamente Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação e Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento.
O Fórum de C&T argumentou que o assunto é afeto a política permanente do MCTIC, portanto, de responsabilidade da SEXEC. Adicionalmente, o Fórum de C&T decidiu abordar os dois secretários.
Sobre cortes orçamentários das UP, o secretário afirmou que recebeu os diretores em reunião que discutiu o assunto. Ele afirmou que vê como expectativa viável reverter o contingenciamento orçamentário, afirmando que os 70 milhões de Reais alegados à necessidade das UP não é cifra absurda. Afirmou também que orientou as instituições que informem urgências e emergências pois é possível remanejamento de verbas no âmbito do MCTIC.
2 – Reunião com o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
O Fórum de C&T se reuniu com o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Dr. Álvaro Toubes Prata, a quem apresentou solicitação referente a composição de Comitês de Busca de Diretores de UP e Entidades Vinculadas. (Ver anexo 2)
Dr. Prata foi informado de que o Secretário Executivo, Elton Zacarias indicou a ele e ao Dr Jailson como os melhores interlocutores para o assunto. Questionado pelo secretário o Fórum de C&T afirmou que os ministros anteriores da Pasta atenderam à solicitação de sempre indicar um representante dos servidores da instituição para a composição de comitê de busca de diretor. Foi reforçada a necessidade de formalizar este procedimento, pois todas as vezes em que se troca o ministro este tema tem que ser reiniciado.
Dr. Prata acolheu a solicitação, afirmando considera-la justa, que iria conversar com o Dr. Jailson e com o Secretário Executivo, a quem cabe deliberar.
3 – Reunião com a CGNES
O Fórum de C&T reuniu-se com o Coordenador de Negociação e Relações Sindicais – CGNES, José Borges de Carvalho Filho, com quem tratou dos assuntos GQ, RT e Orientação Nº 4.
3.1 – GQ
A representação do Fórum reafirmou a necessidade do Ministério do Planejamento emitir nova mensagem aos órgãos de RH, sobre a concessão da GQ, no sentido de esclarecer definitivamente que a parametrização junto ao setor de pagamento é exclusivamente quanto aos parâmetros de enquadramento: para Nível Intermediário (GQ-I – 180 horas, GQ-II – 250 horas e GQ-III – 360 horas) e Nível Auxiliar (GQ – 180 horas). Ainda, que não cabe a solicitação de comprovação de escolaridade, 2o grau completo para NI e Ensino Fundamental para NA.
Informou ainda que para concessão da GQ, todos os contemplados possuem em sua pasta funcional processo analisado por comissão interna do plano de carreiras (CIPC), paritária com representação institucional e dos servidores, e homologada sua concessão por meio de dirigentes institucionais.
O Sr. Borges comprometeu-se em conversar com os órgãos, em especial junto ao INPE/CTA.
3.2 – RT
O Fórum de C&T retornou o debate da concessão de RT sem a exigência dos diplomas devidamente registrados em instituições habilitadas para este fim, por entender que as exigências legais estão sendo cumpridas de acordo com a Lei 8691/1993, através da Resolução nº 1/1994 do Conselho do Plano de Carreiras (CPC), homologada pelos Ministros da Ciência e Tecnologia (MCT) e Secretaria de Administração Federal (SAF) da Presidência da República.
O Fórum de C&T reafirmou que o acórdão TCU 11374 se refere a auditoria realizada junto à Universidade Federal Rural do Semiárido e que a orientação dali resultante, a suspensão do pagamento da RT nas instituições em que se constatou irregularidades no pagamento da RT, por falta de diploma, tem que ser limitada ao alcance da Lei 12.772/2012, específica daquelas carreiras do magistério federal. As entidades atingidas foram as universidades federais do Ceará, de Alagoas e do Rio Grande do Norte.
O Ministério do Planejamento afirmou que tomou decisão através de ato administrativo de que a orientação do acórdão fosse estendida ao conjunto dos órgãos e/ou entidades do governo federal.
Evidenciamos haver desconhecimento por parte da representação governamental de legislação pertinente desde a criação das Carreiras de Ciência e Tecnologia (Lei 8691/1993) bem como da Resolução no 1/1994 MCT/SAF-PR e que o MP extrapolou ao estender a recomendação do Acórdão 11374 às Carreiras de C&T.
Obtivemos informação de que foi formulada uma consulta à CONJUR/MP, em que se colocava a posição do CPC versus a do TCU, a qual rebatemos frontalmente afirmando ser este um encaminhamento equivocado, uma vez que entrou em questão um viés hierárquico ou de legitimidade do CPC (e das CIPC). O Fórum reforçou o argumento da existência de legislação há pelo menos 24 anos, da Lei 8691/1993, e há 23 anos, da Resolução nº 1/1994.
3.3 – Orientação Normativa – ON 04
O Fórum relatou a necessidade de se revisar a Orientação Normativa – ON 4, que dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e, em especial, de irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas. Esta ON, que revogou as ON SRH-MP-Nº 1, de 09/03/2009 e SEGEP-MP-Nº 6, de 18/03/2013 é prejudicial aos servidores das Carreiras de C&T, pois contém vários equívocos, talvez por ter sido produzida sem a participação da CNEN, que é a instituição que detém especialistas com os conhecimentos indispensáveis a esta tarefanormativa.
Informou ter solicitado ao Secretário Executivo do MCTIC, Sr. Elton Santa Fé Zacarias, e ao Diretor de Gestão de Entidades Vinculadas, Sr. Tarcisio Bastos Cunha, agendamento de audiência junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, sendo que o Secretário Adjunto da Secretaria de Gestão de Pessoas, Sr. Fernando Antônio Braga de Siqueira Junior, tem pleno conhecimento do assunto e da solicitação.
A audiência tratará da apresentação de análise técnica visando a elucidação relativa aos princípios de proteção radiológica, tanto para esta autarquia (CNEN), como para outras instituições alcançadas por essa normativa, objetivando promover ajustes que se façam necessários.
O Fórum de C&T comprometeu-se em encaminhar o estudo de análise técnica aos Srs. Elton Santa Fé Zacarias, Tarcisio Bastos Cunha e José Borges de Carvalho Filho.
4) ANEXOS
- ANEXO 1 – Documento entregue ao Secretário Executivo Elton Zacarias;
- ANEXO 2 – Documento entregue ao Dr. Prata, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação;
- ANEXO 3 – Minuta de Aviso Ministerial em apoio à Campanha Salarial;
- ANEXO 4 – Convocatória Retificada da próxima reunião do Fórum de C&T.
PRÓXIMA REUNIÃO
Retifica-se a convocatória da próxima reunião do Fórum de C&T para os dias 17 a 20 de julho, em Belo Horizonte, ocasião da 69ª Reunião Anual da SBPC.
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