Relatório da reunião do FONASEFE e FONACATE com o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, realizada no dia 02.03.2018, na sede do ministério.
Os representantes do FONASEFE e FONACATE, após a abertura da reunião por parte do Coordenador Geral de Negociação Sindical do Serviço Público José Borges Carvalho Filho e o Secretário de Recursos Humanos Akira Shiba, iniciaram fazendo uma reclamação pela falta de abertura de negociação nos últimos dois anos e fizeram apresentação da pauta prioritária definida na reunião do dia anterior: Correção salarial com aplicação do índice de 25,63% (DIEESE); Extensão do índice da Lei 13.464/17 para todos os servidores federais; Cumprimento de todos os acordos assinados em 2015; Aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capita da União para a manutenção de plano de saúde dos servidores; Retirada da MP 805/17 e do PLP 248/98 e PLS 116/17(quebra da estabilidade no serviço público); Veto ao PL 3831/15(Negociação coletiva no serviço público); Inclusão na folha dos servidores com mandato classista (art. 92 do RJU) e pagamento do salário com ônus para a União, sem prejuízo de progressões, promoções e demais direitos; proposta de reestruturação das carreiras e extinção dos cargos no serviço público. Complementaram criticando a propagando do governo para denegrir a imagem do servidor público para conseguir aprovar a Reforma da Previdência, derrotada através da luta dos trabalhadores e trabalhadoras.
O Secretário Akira Shiba passou a responder à pauta apresentada:
Reajuste para as categorias que negociaram reajustes para 2 anos (10,8%):
O limite orçamentário está muito limitado pela EC 95/16 (Teto dos gastos) e tem muita dificuldade de fazer a extensão do índice da Lei 13464 para as demais categorias (aproximadamente 90% dos servidores). Não tem dinheiro para aumentar os gastos. Para o governo estender o mesmo reajuste a todas as categorias que fizeram acordo para dois anos custariam 17 bilhões de reais. Para ele, a EC 95/16 torna inexeqüível a gestão do funcionalismo. A MP 805/17 foi encaminhada devido aos limites impostos por essa emenda, mesmo ele admitindo ter posição contrária à quebra de acordos com os servidores. Não concordamos que as categorias tiveram perdas salariais, conforme estão apresentando. Na análise, ao longo dos últimos 14 anos, a maioria conquistou reajuste acima da inflação. Algumas categorias obtiveram mais de 500% de reposição salarial. O governo não pode prometer que vai abrir negociações sobre Reajuste Salarial.
Concurso Público:
NÃO VAMOS ATENDER NEM 20% das demandas das vagas. E ainda ocorreram emergências, como a operação Carne Fraca que levou o governo a contratar 600 pessoas. E agora na questão da Segurança Pública vão contratar 1.000 Policiais (PF e PRF). E fomos obrigados a contratar mais 3.800 profissionais (médicos e enfermeiros) de Saúde para Hospitais do RJ. Afirmou que alguns concursos estão suspensos momentaneamente, pois não tem como contratar.
Plano de Saúde:
A Secretaria está analisando o impacto no reajuste dos valores do per capita para 50% por parte do governo. Vamos apresentar aos demais setores do governo para analisar se existe alguma proposta para apresentar, mas concordamos que o valor da contribuição do governo é muito baixo.
Retirada dos servidores com mandato classista da folha:
Vão comunicar aos órgãos para incluir novamente na folha de pagamento. A Secretaria Gestão está discutindo internamente no governo para publicar Decreto regulamentando a Liberação de Ponto para mandato classista mantendo os servidores na folha de pagamento. Sobre o pagamento com ônus para a União e a garantia dos direitos durante a liberação, comunicou que pode fazer um estudo sobre o assunto e apresentar para as entidades.
VETO PL 3831/2017:
O veto ao PL foi uma posição de Governo e não tem como a Secretaria do Planejamento interceder. Porém, vai apresentar no congresso um projeto versando sobre a negociação coletiva e a regulamentação do direito de greve (projeto único), que está em análise interna e, tão logo tenha acordo, será dada publicidade.
Campanhas para aprovar a Reforma da Previdência:
O Secretário disse esta campanha do governo atacando os servidores não foi uma decisão correta. Porém os setores que traçam a estratégia de governo fizeram esta escolha de jogar a culpa para os problemas da previdência sobre os ombros dos servidores.
PLP 248/08 e PLS 116/17 (quebra da estabilidade):
Não concorda com o projeto que está no Senado, inclusive estão conversando para que ocorram mudanças no projeto. Informa que já existem mecanismos para a possibilidade de demissão do servidor. Não tem acordo em fazer uma avaliação de desempenho para demitir. Informou que estão estudando mudanças na avaliação de desempenho, que busque concentrar em apenas uma avaliação ampla.
Reestruturação de cargos no serviço público:
O governo está elaborando um PL sobre reestruturação de cargos no Serviço Publico que tem o intuito de alterar a tabela salarial (manterá o teto), mas aumentará o tempo na carreira (padrões), e que atingirá apenas os que forem entrar nas carreiras. Não pode dar publicidade, pois a Casa Civil tem diferenças com o projeto elaborado. Depois de um acordo dentro do governo, será dada publicidade. Adiantou que apenas os professores estão fora deste projeto.
Alteração nas atribuições e nomenclaturas dos cargos:
Estão estudando formas para alteração das nomenclaturas dos cargos (Exemplo: cargo único de médico federal para todo serviço público), pois, segundo ele, não faz sentido termos profissionais federais em diferentes instituições de saúde com tratamentos diferenciados. Estão ouvindo diferentes setores para definir o que será feito com os cargos com regulamentação especifica em lei. Sobre atribuições, querem tornar mais genéricas para, inclusive, a área meio atuar na área finalística, sem desvio de função. Na realidade, abrir espaço para a terceirização da área meio.
Portaria de extinção de cargos:
Informa que podem ocorrer mudanças na portaria, mas vai depender da demanda dos órgãos. As entidades podem provocar os referidos órgãos para que solicitem alteração na portaria. Foi realizada para extinguir alguns cargos (exemplo: secretaria executiva) com intuito de terceirizar, pois estavam sendo cobrados pelo TCU por terceirizar cargos que ainda existem nas estruturas das carreiras. Não temos como gerenciar mais de 300 carreiras no serviço público.
Ao final, as entidades solicitaram que fosse feito um calendário de discussão da pauta protocolada, inclusive podendo dividir entre pauta econômica e social.
O Ministério informou que estão agendadas para o próximo período 30 reuniões com pautas específicas das entidades e se comprometeu em realizar uma nova reunião até o dia 10 de abril de 2018 com o FONASEFE e FONACATE.
Após o secretário se retirar, para atender a outro compromisso, a reunião foi encerrada pelo Diretor de Relações do Trabalho, Paulo Campolina.
Entidades responsáveis pelo relatório:
CSP Conlutas (Saulo Arcangeli), CONDSEF/FENADSE (Jussara Griffo e Sergio Ronaldo), ASSIBGE-SN (Marlene Moreira e Cleiton Camargo Batista) e FENASPS (Moacir Lopes).
Faça aqui o download desse relatório (PDF)
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