No próximo dia 13 de maio completam-se 130 anos da abolição da escravidão no Brasil. Passado todo esse tempo, o povo negro não tem nada a comemorar. Por isso, é preciso reafirmar a tradição da luta e transformar esse data no Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.
Como parte das ações, o Setorial de Negros e Negras da CSP-Conlutas irá exigir reparações para os negros e negras, que continuam sendo explorados e sofrendo com o racismo. Os atos e ações terão o mote “130 anos de abolição sem políticas de reparações”.
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Serão realizadas manifestações centralizadas nos estados do Rio de Janeiro e Maranhão.
No Rio de Janeiro, em Madureira, a marcha será realizada no dia 12 (sábado) denunciará a intervenção militar, que tem como único objetivo reprimir a população pobre e negra das favelas e periferias. Exigirá ainda a punição dos torturadores do regime militar, a apuração rigorosa do assassinato de Marielle, Anderson e dos jovens de Maricá, e o fim da intervenção militar neste estado. Estão previstas a participação de sindicatos, movimentos de combate à opressão e estudantil filiados à CSP-Conlutas. A orientação é de que outros estados da região sul e sudeste busquem organizar caravanas para o ato.
A Assipen participará da Caravana do Rio de Janeiro. Todos estão convidados, basta se inscrever. Os ônibus sairão no dia 11/5 às 22h na sede da CSP-Conlutas SP (Rua da Gloria, 152 – Liberdade, São Paulo/SP) e retornarão no dia seguinte logo apos o ato.
No Maranhão, o ato ocorrerá em São Luís, no bairro da Liberdade, considerado o maior quilombo urbano dessa cidade, e que no mês de maio completará 100 anos. A ação também será no dia 12 de maio. O Setorial convoca a todos os setores da CSP-Conlutas da regional norte e nordeste a se organizarem para também participar do evento.
Nos estados que sediarão os atos já estão sendo realizadas atividades preparatórias com reuniões semanais, formação a partir de temas do evento, panfletagem, estudos, mobilização de entidades do movimento negro e de outros setores.
O objetivo do Setorial é dar maior visibilidade ao 13 de maio como um “dia nacional de denúncia do racismo”, enfatizando o processo de exclusão do povo negro em vários aspectos da vida social, combinado com a política de embranquecimento da nação, ocorrido após a abolição. Buscar a troca de experiências entre diversos setores: sindical, operário, popular e de combate às opressões a partir da pauta democrática por reparações históricas.
As manifestações irão exigir a reparação dos crimes da escravidão e do racismo com reforma agrária, titulações das terras de quilombolas, implementação da lei 10.636, a ampliação da política de ações afirmativas e cotas nas universidades e serviços públicos, na geração de empregos, na desmilitarização da polícia, na suspensão do pagamento da dívida interna e externa, entre outras.
Histórico
Mesmo o Brasil tendo sido o último país a revogar a escravidão, por algum tempo difundiu-se a ideia de que a abolição foi um grande feito histórico da princesa Isabel, tida como a “redentora”. No entanto, essa lei não criou nenhuma medida para integração social dos negros, que até hoje sentem na pele os reflexos do racismo e da opressão.
As ideias difundidas no Brasil de que a abolição foi humanitária, consagrando princesa Isabel como heroína dos negros, bem como a ilusória democracia racial forjada pós-abolição, tentam harmonizar as relações sócio-raciais no Brasil. No entanto, a partir desta lei, negros e negras seguiram dependendo de sua própria sorte, vivendo em condições sub-humanas. Os negros foram tirados das senzalas e empurrados para as favelas, lançados à própria sorte, sem nenhum tipo de reparação.
É essa parte da população que até os dias de hoje sofre com o desemprego, sem ou com pouco acesso às políticas públicas como educação e saúde de qualidade, moradia digna. Sem titulação de seus territórios quilombolas e sendo expulsos dos mesmos. A maioria está nos presídios e é vítima de genocídio.
Escravidão moderna
Mais de 50 milhões de índios foram eliminados na América. Mais de 20 milhões de africanos escravizados. A maioria veio para o Brasil, onde cerca de 40% ou quase metade perdiam suas vidas nos portos africanos ou na travessia do Atlântico, que se transformou num dos maiores cemitérios negros a céu aberto do mundo.
Até hoje nenhum governo, seja de direita ou de esquerda implementou políticas de reparações. Ao contrário, nos últimos anos a Frente Popular criou a falsa ideia de que os pobres e negros passaram a compor a classe média – a propalada classe C. A realidade veio à tona ao ser confrontada pelos altos índices de desemprego que assolaram o país, a miséria em que se encontra a população negra. A opção desses governos em retirar dinheiro público para pagamento de Dívida Pública aos banqueiros, chegando a retirar 47% do Orçamento da União, comprometendo os investimentos nas políticas públicas, aprofunda essa situação.
É oportuno destacar que nos últimos anos cresceram os investimentos com a segurança pública. Só em 2014, gastou-se cerca de R$ 4,2 bilhões, um aumento de 150% nesse período, segundo o Ministério da Justiça do então governo Dilma. As ações prioritárias foram aumentar o efetivo de policiais, compra de armamentos, implantação de unidades pacificadoras- UPPs, construção de presídios. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) acrescenta que, em 2013, gastou-se 5,4% do PIB para “combater” a violência.
A opção em aumentar o aparato repressivo está presente na ocupação militar das periferias e morros, no encarceramento em massa de jovens negros, no projeto de lei que prevê a redução da maioridade penal. Essas medidas ampliaram significativamente o genocídio da juventude negra, que aumentou em 82%, o feminicídio da mulher negra que cresceu quase 55% nos últimos 15 anos.
Em 2014, o número de presos superou 570 mil pessoas, fazendo do Brasil a terceira maior população carcerária do mundo, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O crescimento de mulheres presas subiu cerca 260%, sendo que a maioria dos casos é o envolvimento com tráfico de drogas. Em 12 anos, o crescimento carcerário foi de mais de 620%, o que nos leva a concluir que há um controle social dos negros no país e há uma política de segurança pública baseada na repressão, no encarceramento e construção de presídios.
O atual governo de Temer promove uma verdadeira guerra social. O desemprego aumentou consideravelmente, chegando a um patamar de 50 milhões de desempregados. Implementou uma política de ajuste fiscal que retira direitos, como por exemplo da Lei de Terceirização e a Reforma Trabalhista, além da tentativa de implementar a Reforma da Previdência. A intervenção militar no RJ é outra política que vai no mesmo sentido. As armas e canhões estão apontadas para os moradores de favelas. Essa intervenção tem aumentado a repressão e causado vítimas, como a vereadora Mariele (Psol) e o motorista Anderson.
Reparação, já
Nesses 130 anos de abolição sem reparações é preciso enfatizar a necessidade das políticas de reparações como demandas democráticas. Neste sentido, é preciso entender essas políticas como ação compensatória, que devem necessariamente ser utilizadas para promover a igualdade no acesso ao emprego e nos rendimentos para trabalhos iguais, acesso à educação em todos os níveis, assim como as políticas redistributivas para compensar os danos causados à população negra.
São medidas urgentes, mas transitórias, pois sabemos que podem retroceder pelo simples fato que a desigualdade faz parte da natureza do capitalismo. Por isso, nossa luta é por outro modelo de sociedade, o socialismo, que de fato promova a igualdade social, respeite as diferenças e ponha fim à opressão e exploração.
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