Instrução Normativa Nº 28 é mais um ataque aos servidores!
Como todos devem saber, a Instrução Normativa Nº 28, publicada no Diário Oficial de 26/03/2020 (que estabelece orientações sobre autorização para o serviço extraordinário, concessão do auxílio-transporte, adicional noturno e adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais por conta da pandemia do COVID-19) significa, na prática, corte nos rendimentos dos servidores que foram afastados de suas atividades presenciais devido à necessidade de isolamento.
Esta IN, como outras, se aproveita da crise do COVID para buscar aprofundar os ataques aos trabalhadores; basta ver que, na iniciativa privada, querem aprovar a covarde ‘Carteira Verde-Amarela’ que não tem relação nenhuma com a COVID e é, de fato, um aprofundamento da Reforma Trabalhista, para tirar ainda mais os poucos direitos dos trabalhadores, em benefício dos patrões.
Na prática, para nós, esta IN significa corte no auxílio transporte (sendo que aqueles que estão em tele-trabalho têm despesas em casa com energia elétrica, internet, materiais de consumo), na GEPR, no Adicional de Irradiação Ionizante e na Gratificação por Atividades com Raios X.
Estamos, junto com as demais associações, buscando interlocução com as Direções dos Institutos e com a Direção da CNEN, no sentido de evitar estes cortes, particularmente quanto ao Adicional e à Gratificação, já que estão incorporados aos nossos ganhos salariais, e nossos alugueis, parcelas de financiamentos e outras contas não irão sumir, continuarão à espera de serem pagas. Mesmo sabendo que esta IN foi originada no Ministério da Economia, entendemos que os dirigentes dos institutos e da CNEN devem garantir que os seus servidores não sejam ainda mais prejudicados. É isso que esperamos!
Em paralelo, nosso Jurídico está acompanhando a situação e vamos aguardar o desfecho para definir quais as medidas poderão ser tomadas. Falaremos sobre isso assim que tivermos outras informações.
No momento o que importa é nos protegermos, cuidar de nós e dos nossos! Aos que estão em escala nos serviços essenciais, cuidados redobrados!
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