2023: Unidade e independência na luta contra os ataques dos governos

Está chegando 2023! Será um ano duro, talvez o mais difícil das últimas décadas.
A Assipen deseja o melhor para todos os trabalhadores e trabalhadoras do IPEN, e reafirma sua disposição de continuar a luta no marco da independência de classe pelo atendimento às nossas reinvindicações e contra os ataques aos direitos, que continuarão acontecendo.

Abaixo reproduzimos a resolução de conjuntura aprovada na ultima Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, realizada em 02, 03 e 04 de dezembro.

Unidade e independência de classe para enfrentar os desafios dos trabalhadores e trabalhadoras no próximo período

Há uma deterioração da economia internacional. A previsão é de redução do crescimento mundial de 6% em 2021 para 3,2% em 2022; e de aumento da inflação de 4,7% em 2021 para 8,8% em 2022;

A agressão de Putin na Ucrânia enfrenta uma aguerrida resistência operária e popular que já lhe impôs derrotas em Kiev, Kharkiv e Kherson. Os países imperialistas reunidos na OTAN não têm como objetivo uma vitória ucraniana. Por isso Biden e Macron falam de abrir negociações com Putin, e não provém o armamento necessário para a resistência ucraniana expulsar as tropas russas. O governo Zelensky impôs uma reforma trabalhista e privatizações contra a classe trabalhadora, sabotando o esforço de guerra da resistência ucraniana. É necessário continuar a solidariedade internacional com a resistência ucraniana, e também com os manifestantes antiguerra russos;

A classe trabalhadora está em luta contra a opressão e exploração em vários países, os quais destacamos a luta das mulheres iranianas, os protestos operários e estudantis na China, as greves no Reino Unido e na Itália, a greve de mil dias das jornalistas mexicanas, a luta dos refugiados congoleses na África do Sul contra a xenofobia, e a campanha por liberdade em Angola. A CSP-Conlutas se solidariza com todas as lutas contra a opressão e exploração em todo o mundo.

No Brasil entramos nas últimas semanas do ano e vivemos um clima polarizado após a derrota de Bolsonaro. Como já assinalamos em nossas análises, nossa Central teve uma linha correta ao chamar o voto crítico em Lula no segundo turno das eleições presidenciais e nós o fizemos, entre outros motivos, pela consciência das ameaças às liberdades democráticas que representaria um segundo mandato da ultradireita no Brasil. Destacamos, coerentes com nossos princípios e programa, que junto à nossa posição no terreno da disputa eleitoral do segundo turno estava a defesa de nosso programa emergencial para tirar o país da crise e que, somando-se a esse desafio devemos, mais do que nunca, manter e fortalecer a nossa independência de classe frente aos novos governos e aos patrões.

Vale destacar o fato de que seguimos diante de uma enorme crise econômica mundial, inclusive ainda com a presença de novas ondas de Covid-19 e em meio à invasão russa em sua guerra opressora contra a Ucrânia. Todo esse cenário traz consequências estruturais, diretas e graves, seja em relação ao aprofundamento da localização do país como mero exportador de matéria-prima na organização mundial do trabalho e comércio, seja pela permanência da existência da ultradireita que, apesar perder o poder central, ganhou estados importantes, como por exemplo, São Paulo e, após as eleições, foi capaz de realizar cerca de mil bloqueios de estradas com uma pauta abertamente golpista, o que ainda seguem fazendo (em menor escala), via atos pedindo intervenção militar em frente aos quartéis, além de ações de ataque e violência em diversas localidades do país.

Formalmente, apesar do sumiço de Bolsonaro, a ultradireita segue no poder até o final do ano e seguimos presenciando duros ataques contra o nosso povo, seus direitos e interesses, como nos casos dos cortes de verbas nas áreas de Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia, das Universidades, programa de carros pipas para o Nordeste, Farmácia Popular; retomada gradual de despejos violentos após a mudança na decisão do STF (ADPF 828), além da permanência de um desemprego estrutural em torno dos 10%, com metade da população vivendo com algum nível de insegurança alimentar e 33 milhões diretamente passando fome, inflação em alta e previsão de pequeno crescimento do PIB, tanto para este ano, quanto para 2023.

Bolsonaro e sua família estão envolvidos em uma série de graves crimes, que demandam punição exemplar. Inúmeros casos de corrupção (que vão da recente compra de votos nas eleições até as rachadinhas, prevaricação, privatizações suspeitas, malversação do dinheiro público etc.), de racismo, machismo e lgbtfobia, além dos crimes apontados pela CPI da Covid-19 durante a pandemia, em função da política corrupta e genocida do governo Bolsonaro que levou a morte quase 700 mil brasileiros. Prisão do Clã Bolsonaro pelos crimes cometidos!

Diante do governo Bolsonaro e da crise crônica que os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras tiveram de enfrentar buscamos insistentemente intervir na realidade e desenvolver processos de mobilização amplos e unitários com o objetivo, de nossa parte, de pôr abaixo o governo. Com o PT, as demais centrais sindicais e outras organizações do movimento na oposição, por mais que nunca estes setores se dispuseram a derrubar de fato o governo, desenvolvemos ou nos incorporarmos a iniciativas amplas de unidade de ação, como no caso da Campanha Fora Bolsonaro, por exemplo. Também em mobilizações específicas, como nas ações coordenadas pela Campanha Despejo Zero, as lutas contra o Marco Temporal, na campanha que derrotou, por ora, a PEC 32, entre outros processos.

Esse esforço de unidade de ação, embora correto, foi difícil e encontrou seus limites, pois em muitos desses casos vimos direções majoritárias do movimento “pisar no freio” ou diretamente conter os processos, quanto mais se aproximava o calendário eleitoral. Avaliamos que com o retorno do PT ao governo, suas amplas alianças com a burguesia e a incorporação das direções majoritárias do movimento ao governo, essas hipóteses de ação comum diminuirão bastante e, nesse sentido, alteram de qualidade nossa localização e tarefas a partir do ano que vem.

Para além de nossas intervenções unitárias vale aqui ressaltar o quanto foram hercúleas as lutas que travamos nas estruturas que dirigimos, co-dirigimos ou que participamos diretamente, como a luta contra o fechamento de fábricas na região do Vale do Paraíba; lutas e greves do setor da educação básica; a batalha dos operários e operárias da CSN em Congonhas-MG e Volta Redonda-RJ; as lutas contra as opressões, como agora o fizemos no novembro negro em atos unitários e marchas da periferia; a denúncia contra a violência policial e criminalização da pobreza; a batalha indígena contra o Marco Temporal; as mobilizações contra os despejos no campo e na cidade.

Nossas intervenções na luta contra o machismo, na defesa da descriminalização e legalização do aborto, contra a violência às mulheres, passando pelo 8 de março, as lutas pelas causas LGBT´s, marcaram último período, bem como cada batalha das campanhas salariais que tivemos de enfrentar diante de leis trabalhistas destruídas pelas reformas liberais impostas à nossa classe.

Foi muito correto e necessário nosso empenho pela unidade de ação, como o será ainda mais agora. Ocorre que, certamente, encontraremos muitas barreiras dado que, como já detectamos acima, já agora, no chamado governo de transição, há uma incorporação e capitulação gigantescas das organizações sindicais, populares (urbanas e camponesas), de juventude e de luta contra as opressões ao governo Lula/Alckmin.

A aposta na construção de espaços alternativos de unidade de ação, colocando nossa Central como ponto de apoio a esses processos, será um grande desafio para encararmos a conjuntura desse novo governo de conciliação de classes. Nesse sentido devemos nos guiar muito pelo princípio da independência de classe e ousar iniciativas que busquem unificar a nossa classe e o maior conjunto possível de setores organizados em defesa de seus direitos.

Tarefas

Fortalecer a Central, defender um programa emergencial de exigências ao novo governo, chamar a unidade para lutar e desenvolver mecanismos de autodefesa de nossa classe

Estimular a existência de um polo unitário de ação com independência de classe

Diante do cenário acima descrito, no marco do desafio de seguirmos nossa luta pelo fortalecimento da Central, ganha muita importância termos iniciativas nacionais e/ou regionais visando unificar os setores e entidades em torno a um programa mínimo de reivindicações e, mantendo planejamentos comuns, possamos intervir e mobilizar nossa classe para enfrentar o próximo governo e os limites prováveis de suas medidas e, principalmente, os ataques que poderá fazer contra os interesses das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

Tendo em vista a aliança do governo Lula/Alckmin com diversos setores da burguesia fica evidente que este se moverá para o atendimento destes interesses e pautas, em detrimento das necessidades dos trabalhadores, trabalhadoras e do povo mais pobre em geral.

Para enfrentarmos essa realidade e mobilizar será preciso buscar a unidade de ação com todos os setores que se dispuserem a esse enfrentamento. Devemos partir de exemplos, como o que estamos desenvolvendo a partir da CSP-Conlutas/SP que lançou um comitê unitário com diversas entidades e organizações políticas. Arrancando do tema da necessidade da autodefesa, esse espaço já aponta para a necessidade de desenvolver possíveis ações unitárias e coordenadas de forma mais permanente. Essa iniciativa nos parece um bom guia para que, à luz de cada realidade onde atuamos, possamos explorar esse exercício de maneira mais geral, visando fortalecer a intervenção nos processos de luta.

Não se trata aqui de decretar de forma antecipada o rompimento formal com os espaços de unidade de ação que incorporamos, como a Campanha Fora Bolsonaro, que hoje discute um realinhamento em sua denominação e mesmo em sua linha de atuação; ou como o Fórum das Centrais, as quais estão incorporadas ao governo de transição e defendem um programa reduzido (votado na CONCLAT, evento do qual não participamos). Trata-se de irmos acompanhando a evolução desses movimentos com a consciência de que seguem para o atrelamento escancarado ao novo governo, mas, ao mesmo tempo por consciência da necessidade de ações, organizações e lutas com independência de classe, explorarmos a possibilidade de iniciativas unitárias e alternativas de mobilização.

Nessa elaboração vale ressaltar ainda que, principalmente onde há governadores eleitos que são diretamente da ultradireita, poderão ocorrer casos em que se dará a necessidade e as condições de irmos a ações mais amplas em unidade com setores do movimento que, mesmo estando incorporados ao governo Lula/Alckmin, se disporão a desenvolver lutas específicas nos estados, regiões, cidades ou categorias. Nesses casos, garantia a nossa autonomia política e à luz do critério da independência de classe, estaremos dispostos a fortalecer essas ações e lutas.

A defesa do programa de saída para a crise do país e iniciativas de fortalecimento da Central

Será no desenvolvimento das lutas concretas que seguiremos alimentando o fortalecimento de nossa Central. Nesse sentido todas as iniciativas de unidade de ação que serão necessárias corroboram com este fim.

Para dar esse tom político, vamos iniciar o ano fazendo uma intervenção coordenada, via a reprodução e distribuição de milhares de exemplares de um jornal especial da Central, acompanhado de uma forte agitação nas redes sociais, expressando nossas perspectivas para as lutas, a defesa de um programa e o chamado a mais ampla unidade de ação em torno a um conjunto mínimo de propostas mais imediatas de interesse para nossa classe.

Entre essas bandeiras que levantaremos ganha destaque impulsionar uma forte campanha nacional exigindo que Lula revogue imediatamente toda a Reforma Trabalhista, bem como a Previdenciária e enterre a famigerada política do chamado Teto de Gastos, que só beneficia os banqueiros e arrebenta o mínimo de proteção e direitos sociais ainda existentes. Da mesma maneira que devemos manter e fortalecer nossa luta em defesa dos povos da floresta, do meio ambiente, a denúncia e o combate à extrema violência contra nossos povos indígenas e povos tradicionais em geral, bem como a defesa e exigência do fortalecimento e ampliação do SUS, das campanhas educativas de conscientização e vacinação de nosso povo.

Com essa armação política, passando pela busca da efetivação de um polo de ação comum com independência de classe, e intervenção junto às lutas específicas de cada setor, vamos dar hierarquia à construção do nosso 5° Congresso (ver resolução específica). Pretendemos que seja um momento desaguador das lutas e reunião dos lutadores e lutadoras e das diversas organizações parceiras atuantes nas ações unitárias desde o período que irá anteceder o 5° Congresso, dando a esse processo o signo de fortalecimento de nossa Central, como ponto de referência para as lutas de nossa classe, enfrentamento contra o capitalismo e defesa do socialismo como saída para a humanidade.

A luta contra a ultradireita e o tema da autodefesa

Como já dissemos, mesmo perdendo o poder central do país, seguirá a existência uma ultradireita organizada que, não sabemos ainda em que dimensão fará oposição ao governo Lula/Alckmin podendo até realizar mobilizações. Há, inclusive, um setor desta ultradireita assumidamente golpista que, além dos bloqueios e atos nas portas dos quartéis, vem protagonizando ataques violentos e esporádicos em diversos espaços ou casos individuais isolados que são muito graves.

É necessário, portanto, mantermos e fortalecermos discussões e inciativas em torno ao tema da autodefesa de nossa classe, nossas organizações e lideranças. Esse aspecto do resgate de um tema tão necessário à luta de classes parte, sim, do fato da existência dessa ultradireita, mas deve retomar o escopo mais geral, o que inclui nossa autodefesa frente aos aparatos de repressão do Estado e governos de todos os matizes ideológicos, esferas do poder público, da patronal, do latifúndio, do agronegócio, etc.

Resgatar os mecanismos de auto-organização e autodefesa advinda da história da luta de classes, suas formas e experiências, como os piquetes, os comandos de greve, comissões de ordem camponesas, iniciativas de resistência nos movimentos de luta por moradia, as comissões de fábrica, o exemplo dos guardiões da floresta, as experiências diversas dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em geral, entre outros mecanismos, é parte decisiva que precisamos instrumentalizar nesse debate e, assim, buscarmos o envolvimento de nossas direções e bases em geral na busca de efetivarmos resgates e avanços práticos e coletivos nesse terreno.

Agitar um programa mínimo de exigência ao novo governo

Diferentemente das demais Centrais Sindicais, nós não vamos compor e nem apoiar o governo Lula/Alckmin e, nesse marco, levantaremos um programa emergencial mais global de exigências ao mesmo, chamando nossa classe a se mobilizar em defesa dessas bandeiras, bem como buscar a mais ampla unidade de ação possível nesse processo de luta, ao mesmo tempo em que seguiremos combatendo as ameaças golpistas e ações políticas da ultradireita. Da globalidade de nossas propostas contidas no programa emergencial, destacamos:

Em defesa dos empregos e salários

• Por um plano emergencial de obras para a construção de moradia popular, escolas, creches, hospitais e espaços de cultura e lazer;
• Aumento geral dos salários e redução imediata da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salários, rumo às 36h semanais;

Em defesa dos direitos:

• Revogação imediata e completa das reformas Trabalhista, Previdenciária e do Ensino Médio;
• Revogação da lei antiterrorismo que ataca direitos de livre organização e luta;
• Desmilitarização da polícia, descriminalização das drogas e liberdade às pessoas presas sem julgamento;
• Criminalização da violência contra as mulheres e lgbt’s e do racismo; descriminalização e legalização do direito ao aborto;
• Prisão imediata e exemplar do Clã Bolsonaro pelos crimes cometidos!

Em defesa dos territórios, povos originários e direito à moradia

• Não ao Marco Temporal. Demarcação e titulação de todas as terras indígenas e quilombolas, já;
• Defesa do meio ambiente e dos povos das florestas e punição aos seus agressores e saqueadores;
• Reforma e Revolução agrária, sob controle dos trabalhadores e sem indenização do agronegócio, já; Assentamento imediato de todas as famílias acampadas e crédito, com juros zero, e assistência técnica para todos da agricultura familiar;
• Despejo Zero. Plano emergencial de construção de moradias populares e regularização de todas as áreas ocupadas;

Serviços e servidores públicos

• Pelo arquivamento da PEC-32 e revogação imediata da EC-95;
• Fim do Teto dos Gastos; aumento geral dos salários; concursos públicos e efetivação de todos os temporários nas três esferas do funcionalismo;
• Fim das Terceirizações e PPP´s;

Soberania Nacional

• Suspensão imediata do pagamento e auditoria da Dívida Pública, já!
• Estatização de todo sistema financeiro; taxação das grandes fortunas e fim da remessa de lucro das multinacionais ao exterior;
• Petrobrás e Correios 100% estatal e público; fim da política PPI nos preços dos combustíveis e derivados de petróleo; reestatização da Eletrobrás, Vale, Embraer, portos, aeroportos e todas empresas privatizadas;
• Estatização da Avibras.

Calendário de Lutas

• 07 de dezembro: Dia de mobilização da Campanha despejo zero;
• 08 de março: Dia internacional de Lutas e greves da mulher trabalhadora
• 28 de fevereiro: Dia mundial de Prevenção luta contra a LER/DORT;
• 28 de abril: Dia Mundial da luta pela Segurança e Saúde no Trabalho e em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho
• 01 de maio: Dia internacional da classe trabalhadora, na sua luta independente dos governos e dos patrões por melhores condições de vida.