ELEIÇÕES PARA RENOVAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO – DIRETORIA COLEGIADA E CONSELHO FISCAL DA ASSIPEN
13 E 14 DE ABRIL DE 2023
Chapa Única de luta!
NOVOS TEMPOS!
Independência das entidades em relação aos governos! Valorização do funcionalismo!
Atendimento de qualidade com melhores salários e Concurso público já!
Acesse aqui a carta programa em PDF
ou em JPG abaixo
Vivemos novos tempos com a importante derrota eleitoral de Bolsonaro. Entramos já nos 100 primeiros dias do governo Lula-Alckmin e, como havíamos previsto, já se evidenciam muitos limites na política do novo governo e o não atendimento de necessidades imediatas de nossa classe. Essa situação se explica a partir das opções políticas, oriundas do amplo arco de alianças consolidado com setores da burguesia como parte da Frente Ampla encabeçada por Lula e Alckmin.
Obviamente que repudiamos e exigimos punição severa a todos os que arquitetaram, financiaram e participaram dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Para esses não pode ter anistia. Vale ainda destacar que, como já dissemos outras vezes, a derrota eleitoral de Bolsonaro não significou o fim da ultradireita, do bolsonarismo e de sua militância organizada e, em parte, armada. O nosso desafio, portanto, consistirá em manter o critério da independência de classe, enfrentar a ultradireita e, ao mesmo tempo, defender os interesses de nossa classe contra os ataques dos atuais governos, bem como reafirmar as nossas entidades como referência de nossa luta de resistência.
O Brasil está inserido no cenário mundial de crise econômica, política, polarização social, guerras e uma nova dinâmica da chamada divisão mundial do mercado de trabalho. É nesse contexto e com esses atores que se impõem os efeitos da crise econômica e geopolítica internacional do sistema capitalista e todos os seus planos de manter nosso país subjugado à periferia do sistema e como mero exportador de commodities, ou seja, rebaixado a um estágio de semicolônia com, cada vez mais, péssimas condições de trabalho, de direitos sociais e políticos, condenando a classe trabalhadora a situações humanas de vida cada vez mais degradantes.
O aprofundamento do papel do nosso país como mero exportador de matéria-prima e, por consequência, maior degradação do meio ambiente e flagrante desindustrialização ocorrida no último período, se somam a política de privatização e desmantelamento / desvalorização do serviço público de qualidade em detrimento dos interesses privados do lucro e da exploração.
Precisamos acompanhar para onde vai o “desfecho” das consequências abertas, e ainda em curso, no que se refere à guerra de ocupação militar imposta pela Rússia à Ucrânia. Desde os efeitos já sentidos nas relações comerciais do Brasil com esses países, bem como quanto aos episódios que envolvem a atual disputa econômica, tecnológica e militar expressa na polarização EUA x China, e o papel da Europa nesse cenário.
A combinação desses elementos faz com que as primeiras medidas adotadas apontem que, na essência, o novo governo segue submisso aos interesses do sistema capitalista.
Os exemplos já são vários nesse início de mandato, como o aumento real de apenas 1,38% no valor do Salário Mínimo; a atualização apenas parcial da faixa de isenção do Imposto de Renda, sem cumprir a promessa de campanha; a apresentação de reajuste de apenas 9% para o funcionalismo; a não alteração estrutural da política de reajustes no preço dos combustíveis, nem qualquer controle sobre o preço dos alimentos; a conivência com processos de privatizações, como no caso do Metrô de MG e, principalmente, a posição política de negar a revogação completa das reformas Trabalhista, Previdenciária e do Ensino Médio. Vale ainda destacar a indicação de várias lideranças burguesas e até Bolsonaristas para cargos de primeiro, segundo ou terceiro escalão do governo.
Nesses Novos tempos que prometem muita luta, reivindicamos:
a) Exigir do governo Lula/Alckmin o atendimento das pautas da classe trabalhadora
b) Revogação das contrarreformas e das privatizações, já! Não a Reforma administrativa (PEC 32)!
c) Medidas urgentes contra o arrocho, desemprego, fome e contra as opressões!
d) Dinheiro para garantir salário e direitos, não para encher o bolso dos banqueiros e bilionários.
e) Punição de todos os golpistas já!
E o futuro do IPEN?
Da Ciência e Tecnologia?
E o nosso papel no Programa Nuclear Brasileiro?
Nesses novos tempos um projeto de país está em curso. Ciência e tecnologia fazem parte desse projeto. Só poderemos enfrentar os novos e velhos problemas se entendermos esse projeto de pais. Só poderemos nos defender se conhecermos quem está nos atacando e o que estamos enfrentando!
Começa pela Reforma Administrativa (PEC 32, da Rachadinha), que é um golpe violentíssimo, onde seremos desde já muito atacados (não apenas os futuros servidores). Assim que acabarem com a estabilidade será a festa total. Se não reagirmos vão querer mexer nos valores das nossas aposentadorias, não duvidem!
Novos tempos de enfrentar o velho objetivo de destruição e desvalorização dos serviços públicos, principalmente àqueles voltados aos mais necessitados!
É um projeto que vem de longe para todos os setores: Saúde, Educação, Saneamento, Segurança, Proteção Social! Estes serviços, segundo os abastados e seus capatazes nos diversos setores, precisam dar lucro aos “empreendedores” e “investidores”! O Estado não pode, segundo eles, “ter prejuízo”!
Desde a promulgação da Constituição de 1988 TODAS as modificações na Constituição foram para retirar direitos! Nestes mais de 30 anos, passando por todos os governos, não se teve um avanço social sequer na Constituição. As Reformas Trabalhista, da Previdência, e agora a Administrativa, são o coroamento deste processo de privatização e recolonização do Estado Brasileiro!
Nesses novos tempos estes são os desafios colocados à nossa frente, à frente de todos os trabalhadores e setores precarizados brasileiros.
A ASSIPEN, se soma aqueles que querem construir novos tempos de luta, porque quem luta conquista!
A chapa única NOVOS TEMPOS se propõe a dirigir a ASSIPEN aceitando o desafio da luta em defesa do servidor!
Vamos juntos nesses Novos Tempos de luta!
Concurso Público Já!
O novo governo Lula-Alckmin editou Portaria GM/MGI nº 1.369, de 06/04/2023, autorizando realização de concurso público nacional para o provimento de 814 (oitocentos e quatorze) cargos no quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Isso é nada!
Esse concurso abrange todos os órgãos do MCTI , ou seja, para o Ipen devem vir poucos concursados, e somente para o nível Superior. Não tem para técnicos, que é uma necessidade nossa fundamental, deixando de atender demanda em setores essenciais para o Ipen.
Novos tempos exigem uma nova politica publicas para concurso, que atenda a necessidade da comunidade e valorize o servidor!
Novos tempos para mudar!
VAMOS LUTAR!
CONTINUAR INDO PARA CIMA!
SÓ A LUTA MUDA A VIDA!
QUANTO MAIS ORGANIZADOS, MAIS FORTES ESTAREMOS NAS NEGOCIAÇÕES!
O governo Lula/Alckmin bate o martelo e reposição é de apenas 9%. O reajuste salarial, bem como o aumento no vale-alimentação, seguiu os R$ 11,2 bi fixados pela LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovada sob Jair Bolsonaro.
A primeira Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais sob o terceiro mandato do presidente Lula chegou ao fim. O índice apresentado de reajuste foi de míseros 9%, mesmo as categorias amargando perdas de até 60%.
A reabertura da Mesa de Negociação Permanente foi bastante comemorada pelo funcionalismo que amargou quatro anos de autoritarismo do governo Bolsonaro, que nunca sentou para ouvir as demandas dos trabalhadores.
No entanto, sob Lula, a situação na prática não evoluiu, ainda que as entidades tenham apresentado meios para que o governo melhorasse a proposta, o Planalto decidiu por manter o que o governo anterior já tinha apontado no projeto de lei orçamentaria para 2023.
Não houve negociação!
Apesar do Planalto apresentar-se como aberto ao diálogo, o que se viu na prática foram poucas reuniões com a participação de dezenas de entidades, o que impossibilitou que se estabelecesse de fato um processo de negociação com apresentação de propostas e contrapropostas.
O governo começou com os R$ 11,2 bi e terminou assim, apesar de ter sido mostrado que seria possível evoluir a proposta.
Revoga, já!
Além da luta pelo salário, também é preciso exigir a revogação de uma série de normativas antissindicais emitidas por Bolsonaro, que prejudicam o funcionalismo.
Entre elas está a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal.
É hora também de exigir que se cumpra a Convenção 151 da OIT, que garante ao funcionalismo o direito à liberdade sindical.
Da mesma forma, o momento pede o fortalecimento das negociações coletivas.
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