O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicou nessa quarta-feira (04/07), no Diário Oficial da União, a portaria nº 193/2018, que altera as regras de remanejamento de servidores públicos federais, “visando atender interesses da Administração”. Tais medidas, obviamente, não são planejadas para atender as necessidades dos usuários. Ao contrário, a população vem sofrendo já há muito tempo com o desmantelamento dos órgãos e a precarização dos serviços públicos.
O texto da portaria, altamente autoritário, prevê a transferência obrigatória do servidor para outro órgão/entidade. A mudança não pode ser recusada pelo trabalhador e não depende da anuência prévia do órgão ao qual é vinculado.
O governo quer usar a, já escassa, mão de obra existente para resolver a falta de pessoal que atinge todos os órgãos da administração, quando na verdade deveria realizar concursos públicos para suprir as demandas e oferecer serviços de qualidade a população. A medida poderá acelerar o esvaziamento e, consequentemente, chegar a fechar alguns órgãos que o Governo não tenha interesse em manter.
A portaria também pode acabar servindo como ferramenta de assédio moral, pois o servidor pode ser transferido a qualquer momento e por tempo indeterminado, sem ter direito a contestar a decisão do Planejamento.
A equipe jurídica do Sindsef-SP já está analisando a portaria com o objetivo de adotar as medidas jurídicas cabíveis. Outra iniciativa do Sindsef-SP foi buscar a CSP-Conlutas e outras entidades nacionais para construir medidas conjuntas em defesa dos interesses da categoria.
A publicação dessa portaria aconteceu no mesmo dia em que o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contendo mais ataques ao funcionalismo, foi apresentado na Câmara de Deputados.
O texto, que vai para votação no plenário no dia 11/07, veta a concessão de reajustes para servidores em 2019 e também elimina a criação de novos cargos no funcionalismo público nesse período.
Essas notícias geram grande indignação nos servidores que veem seus salários cada vez mais achatados, enquanto a inflação dispara, elevando o custo de vida.
Enquanto isso, a campanha salarial de 2019 está caminhando a passos muito lentos, pois parte das direções das maiores Centrais Sindicais estão canalizando suas ações pensando exclusivamente nas eleições, e deixam de lado a defesa da categoria.
Exigimos imediata revogação da PEC do Teto, que congela os gastos públicos por vinte anos, para pagar juros e amortizações da dívida pública para os banqueiros! Além disso, queremos revisão anual dos salários, com reposição das perdas inflacionárias, por isso defendemos Data Base Já!
É preciso que as entidades nacionais construam urgentemente um calendário de lutas mais ofensivo, que aponte para a realização de uma forte greve do funcionalismo! As centrais sindicais precisam parar de fazer corpo mole e chamar a Greve Geral!
É possível e necessário derrotar Temer e sua política de desmonte dos serviços públicos! Abaixo a Reforma Trabalhista! Fora a Reforma da Previdência! Nenhum direito a menos!
É preciso construir uma forte greve no funcionalismo para barrar os ataques! As centrais sindicais precisam chamar a Greve Geral
Faça um comentário