Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T
RELATÓRIO 07/2018
Local: ASCT
Data: 19 de julho de 2018
ENTIDADES PRESENTES: ASCON-Rio; ASCT; ASSEC-MG e SINDCT
Em função de mobilização do coletivo SOS C&T, no Rio de Janeiro, por ocasião de visita do Ministro Kassab ao MAST, foi agendada reunião do Fórum de C&T com o Ministro, em Brasília, no dia 19 de julho, quarta-feira.
A reunião, inicialmente cancelada porque o ministro estava em viagem, acabou acontecendo no dia 18, terça-feira, às 22h30.
O Fórum de C&T entregou documento contendo a pauta de reivindicações das Carreiras, destacando necessidade de que o Ministro emita Aviso Ministerial ao MPDG em apoio à campanha conduzida pela representação dos servidores. Foram apresentadas cópias de Avisos Ministeriais emitidos pelos últimos ministros da pasta, informando que os mesmos já haviam sido enviados à Sexec e à Diretoria de Entidades Vinculadas.
Outras questões destacadas dentre as apresentadas expressamente:
- Concursos públicos e dotação orçamentária dos Institutos Públicos de Pesquisa
O Ministro citou as iniciativas que tomou neste sentido, solicitações de concursos públicos; e descontigenciamentos dos orçamentos.
- Aumento do Auxílio Saúde
O Fórum de C&T solicitou que o governo passe a arcar paritariamente com o servidor os custos da saúde suplementar (custeio dos planos de saúde), aplicando o mesmo tratamento aos empregados de empresas públicas, previsto pela Resolução 23, do MPDG, publicado no DOU DE 18 de janeiro de 2018. Informou que já discutiu este assunto com o MPDG, que demonstrou estar mais receptivo a esta questão.
- Reajustes salariais
Foi apresentado o Termo de Acordo 12/2015, que previa mesa negocial em março de 2017, que, ao não ser cumprido pelo MPDG, prejudicou as Carreiras. O Fórum de C&T solicitou apoio à abertura de mesa negocial para definir reajuste de 8,68% a partir de 2019, direito mínimo da categoria.
Foi apresentada a perda inflacionária acumulada desde a última atualização salarial, ocorrida em 2009. O poder de compra dos salários encolheu 30%, já descontados os reajustes dos períodos 2013-2015 (15,8%) e 2016-2017 (10,6%).
- Incorporação da GDACT ao VB
A incorporação da GDACT ao Vencimento Básico é uma ação prevista no Termo de Acordo 09/2012, não cumprido pelo MPDG.Baseia-se no cunho remuneratório da gratificação e no fato de ser uma injustiça com as Carreiras de C&T, cujos servidores são submetidos a duas avaliações anuais.
Por orientação do Ministro, a sua assessoria ficou de produzir o Aviso Ministerial, cuja minuta seria apresentada ao Fórum de C&T.
Próxima Reunião
O Fórum de C&T deverá reunir-se entre os dias 22 e 27de julho de 2018,em Maceió, com as representações presentes na 70ª Reunião Anual da SBPC
Anexos
- Documento entregue ao Ministro
Ao Ilustríssimo Senhor
Gilberto Kassab
Ministro de Estado do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações –MCTIC
Assunto: Reivindicações das Carreiras de Ciência e Tecnologia –Lei 8.691/93
Prezado Ministro
O Fórum das Entidades Representativas das Carreiras de Ciência e Tecnologia –Fórum de C&T apresenta sua pauta de reivindicações, com base nos acordos firmados entre as partes, não cumpridos pelo governo federal: Cláusula Terceira do Termo de Acordo 09/2012 e Cláusula Quinta do Termo de Acordo 12/2015, com retomada das negociações à Mesa Nacional de Negociação Permanente, a seguir:
- Recuperação dos quadros de servidores das instituições de C&T
O próprio MCTIC emitiu os Avisos Ministeriais nº 150, 151e 155/SEI/MCTIC, de 31 de maio de 2017. O Fórum de C&T solicita que o MCTIC demande trâmites urgentes, emergenciais, como forma de salvar as instituições do iminente caos administrativo/gerencial, por absoluta insuficiência de quadros.
- Recuperação orçamentária urgente e emergencial das instituições de C&T
O Fórum de C&T alerta que estão em risco atividades essencialíssimas de serviço à sociedade, principalmente nas áreas de saúde, como produção de radiofármacos e tratamento de câncer.
- Incorporação da GDACT ao Vencimento Básico
Continuação da incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia –GDACT ao Vencimento Básico, conforme contido na Cláusula Terceira do Termo de Acordo 09/2012, da mesa negocial salarial com o MPDG de 2012. Os servidores das Carreiras de C&T são os únicos na estrutura do funcionalismo que passa por duas avaliações de desempenho, a de progressão funcional e a de desempenho.
- Correção salarial de 8,68%
Correspondente à composição dos índices 4,5% e 4%, dos reajustes concedidos a outras carreiras na negociação de 2015, respectivamente para os anos de 2018 e 2019. O Termo de Acordo 12/2015 previa abertura de mesa negocial em 2017, o que não aconteceu, prejudicando as Carreiras de C&T.
- Reajuste do Auxílio Saúde –Saúde
Aplicação do percentual mínimode50%, por parte da UNIÃO, nos valores per capita para manutenção dos planos de saúde, a exemplo do que concede aos empregados de empresas públicas a Resolução 22, de 18 de janeiro de 2018, do MPDG, publicado no DOU de 20/01/2018, Seção 1, página 14-49.
- Atualização Salarial de 30%
Correção salarial pelo índice de 30%, referente a perdas acumuladas desde a última atualização salarial das carreiras, em 2009, já descontados os índices de correção do período 2013-2015 (15,8%) e 2016-2017 (10,8%);
- Aviso Ministerial
Para que este Fórum de C&T possa buscar apoios às reivindicações, tem sido praxe a apresentação de cópia de Aviso Ministerial do MCTIC ao MPDG, pasta ministerial hegemônica em termos de quantidades de Unidades de Pesquisa e de servidores abarcados nas Carreiras de C&T.
Compreende-se que o Senhor Ministro não se oponha em emitir o aviso, contanto não venha a ser o primeiro ministro da pasta a fazê-lo. Entretanto, tanto por solicitação da SEXEC quanto da Diretoria de Entidades Vinculadas, desde 2015, já foram enviadas cópias de avisos emitidos desde Sérgio Rezende. Reiteramos solicitação de emissão de Aviso Ministerial em apoio às reivindicações das Carreiras.
- Comitês de Busca de Diretores das UP e das Entidades Vinculadas
O Fórum de C&T requer a participação de representantes dos servidores na composição de comitês de busca de Diretores de UP – proximamente o do CDTN.
- Orientação Normativa -ON4
Houve evento no MPDG, chamado de “Reunião Técnica –Revisão da Legislação de Concessão dos Adicionais Ocupacionais na Administração Pública”, entre os dias 23 e 25 de maio. Na pauta das discussões estava a necessária revisão da ON-4, cuja competência recai exatamente na CNEN, fato reconhecido pelo próprio secretário executivo, Elton Zacarias; no entanto, a CNEN ficou fora das discussões. Tarcísio Cunha, que participou do evento, informou que as discussões se mantiveram num plano filosófico, em que, entre outros aspectos, teria sido alegada uma suposta mercantilização da saúde do servidor com viés remuneratório. O Fórum de C&T argumentou que a questão teria que se manter margeada pelas razões de ordem técnica, e que a retirada das condições insalubres ou perigosas dos ambientes de trabalho devem ser sempre prioritárias. Entretanto, onde isso for impossível, é imperativo, conforme previsão legal, indenizar os servidores que, por força de atendimento à sociedade, tenha que trabalhar sob condições de controle do ambiente insalubre ou perigoso. Este Fórum de C&T solicita informações sobre este assunto, que afeta diretamente a vida das instituições bem como acesso de participação efetiva nas discussões.
Solicitamos a vossa atenção e cuidados para o atendimento a estas questões tão impactantes aos servidores das Carreiras de C&T e à própria vida dos institutos públicos de pesquisa, estratégicos para o desenvolvimento sócio econômico do país, para a geração de inovações promotoras do bem-estar social do povo brasileiro.
Atenciosamente.
Ivanil Elisiário Barbosa –Relator
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