Como todos devem ter tomado conhecimento, a empresa pela qual são contratados os trabalhadores terceirizados administrativos pode ter o seu funcionamento regular afetado por motivos que relacionados a denúncias veiculadas na imprensa.
Leia-se que “funcionamento regular afetado” pode significar que os trabalhadores não consigam receber os seus direitos.
Evidente que torcemos para que isso não ocorra, mas é preciso mais que torcida.
A Reforma Trabalhista de Temer, e que Lula não quer revogar, significou muitos ataques aos direitos dos trabalhadores de um modo geral, aprofundando significativamente a precarização das relações de trabalho. No caso da terceirização não podia ser diferente: antes da reforma a empresa contratante dos serviços terceirizados (no nosso caso, o IPEN) era corresponsável pela garantia dos direitos dos trabalhadores; nada mais justo!
Com a Reforma Trabalhista isso foi retirado, aprofundando ainda mais as relações já precárias, aumentando a insegurança para os trabalhadores. E isso em um país que possui, segundo o IBGE, mais de 25% de seus trabalhadores formais, em regime de terceirização, ou seja, de cada 4 trabalhadores com carteira assinada, 1 já é terceirizado, e a tendência é de aumento deste percentual. Pra descrever o quadro total, nem falamos dos 39 milhões de trabalhadores brasileiros que vivem na informalidade. Isso não nos afeta? Claro que sim: é por esse motivo que todos os salários, do país todo, estão arrochados!
Esta é a dura realidade, para os trabalhadores, resultante da bandida e imoral Reforma Trabalhista, que só beneficiou a burguesia e seus lucros, legalizando e aprofundando ainda mais a superexploração da classe trabalhadora. Divulgamos estes dados porque é importante localizar a complexidade do problema dos terceirizados.
Na semana passada a ASSIPEN e o SINDSEF se reuniram com parte dos terceirizados que, como não podia ser diferente, estão muito preocupados com a situação. O contrato com a empresa vence no próximo mês, e até agora, após as notícias veiculadas, não tiveram nenhuma informação da empresa, aumentando a insegurança de todos.
Tiramos algumas propostas a encaminhar para a direção do IPEN que, sim, ainda é, se não legalmente, ao menos moralmente, corresponsável pelos trabalhadores que, em grande parte, tocam nossos serviços administrativos (sem citar os outros setores). Como até o momento não foi possível termos a reunião, adiantamos aqui algumas das propostas que trataremos com a direção do IPEN:
- que a Direção negocie com a empresa para que ela venha oficialmente ao IPEN e faça uma reunião com os trabalhadores esclarecendo a real situação;
- que o IPEN interceda para que todos os direitos dos trabalhadores terceirizados sejam garantidos e honrados;
- que seja informado como estão os trâmites para o novo contrato de terceirização;
- que todos os atuais trabalhadores terceirizados sejam contratados pela nova empresa, garantindo a continuidade das atividades; que não haja “critérios subjetivos”;
E por fim, mas muito importante:
- que a Direção do IPEN se posicione, de forma explícita, deixando claro que não há espaço, no Instituto, para servidores que ameacem e/ou assediem os terceirizados! É inconcebível que se ameace trabalhadores que reclamam os seus legítimos direitos! Este é um direito Constitucional e temos, todos, que garantir este direito. Também é inaceitável que alguns “chefes” ameacem os trabalhadores caso estes participem das reuniões em que possam discutir os problemas elencados acima. Isso é assédio moral, passível de ação judicial, e há um compromisso de nossa parte de que isso não passará impune.
Evidentemente, esperamos que a Direção do IPEN também não compactue com assediadores! Mas é importante que isso fique claro, até para inibir ‘uns e outros’.
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