11 de dezembro: Dia de manifestação e luta em defesa do MTb. Todos ao ato!

 

Dias após completar 88 anos de existência, o Ministério do Trabalho está oficialmente fora da estrutura do novo governo. O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), em entrevista, confirmou o fim da pasta e anunciou que suas atribuições serão divididas entre os ministérios da Economia, da Justiça e da Cidadania.

A notícia é um presente de grego para os trabalhadores em geral e para os servidores que, mesmo com todas as dificuldades, resistem e mantem as engrenagens do MTb funcionando ao longo de todos esses anos.

Mais uma vez o descaso fica evidente, na entrevista Onix fatiou as atividades do Ministério do Trabalho em três: concessão de carta sindical, políticas de empregos e a “outra parte”. A concessão de carta sindical vai ficar a cargo do Ministério da Justiça; política de emprego vai ficar com Ministério da Economia e Cidadania.

Na sequência, informou, sem muita convicção, que a parte de fiscalização de trabalho escravo “vai junto lá pro Moro, se não me falha a memória”. Argumentou que são muitas as secretarias e que não dá para lembrar de todas.

Diante desse fracionamento, a defesa dos interesses dos trabalhadores fica mais fragilizada. Nenhum outro governo ousou mexer no Ministério responsável por combater a exploração, muitas vezes desumana, dos trabalhadores.

Essa divisão enfraquece as ferramentas que regulam as relações entre patrão e empregado, ao mesmo tempo que deixa evidente que o compromisso do presidente eleito é com os empresários. Talvez essa decisão justifique o engajamento de alguns empresários durante a campanha eleitoral.

Outra questão importante é a situação dos servidores. O que mudará? Para onde irão? Nada disso fica claro nas declarações sobre o fim do órgão.

De acordo com o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), publicado no dia 30/11, o fim do Ministério do trabalho é inconstitucional e poderá ser questionado.

Em entrevista ao jornal O Globo, o atual Ministro do Trabalho, Caio Vieira de Melo, comentou que há regras a serem seguidas para extinguir um ministério.  “Lá determina uma forma de mudar, de extinguir, de criar ministério.”

Mesmo com a confirmação da extinção do MTb pela equipe de transição, o destino do Ministério ainda está em disputa. É preciso fortalecer as mobilizações locais em defesa do órgão.

Neste sentido o Sindsef-SP e a CSP-Conlutas convocam os servidores para o Ato em Defesa do Ministério do Trabalho, na próxima terça-feira, 11/12, às 10h, na entrada da Superintendência Regional do Trabalho – SRTE, situada na Rua Martins Fontes, 109 – Centro / São Paulo -SP. A atividade nacional está sendo convocada pelas centrais sindicais.