Assembleia Geral 29/08 às 10h na escadaria do CPD
Não a Privatização dos Radiofármacos!
Não a transformação da CNEN em Agência!
Na terceira semana de julho último, durante a realização da 69ª SBPC, as Associações de Funcionários da CNEN presentes finalmente “acharam” a CNEN (que havia sumido no Projeto de Reestruturação das instituições públicas federais proposto pelo Temer) em uma conceituada revista oficial, na página que continha lista de “AGENCIAS” do Governo. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e comunicação (MCTIC). As suas funções principais são pesquisar e desenvolver a aplicação de técnicas nucleares e regular o uso da energia nuclear no Brasil.
A revista, por descuido e/ou incompetência, revelou a verdade antes da hora: A evidente intenção de transformá-la em Agência estatal. Essa intenção fica ainda mais clara diante da permanente falta de recursos (este ano de 2017 a previsão orçamentaria chega somente até setembro) e a total ausência de uma política de contratação / reposição de funcionários.
Por traz disso, já em fase bem adiantada de elaboração, estruturada em documento com mais de 100 páginas, surge o Projeto de Privatização dos Radiofármacos, hoje produzidos pelo Centro de Radiofármaco do IPEN (vinculado ao CNEN). Nunca é demais lembrar que a produção dos principais radiofármacos (os de meia-vida longa) é definida pela Constituição, como sendo monopólio estatal brasileiro, que há vários anos vem sendo atacado por um ativo lobby, e que conta com representantes ativos nesse Congresso Nacional corrupto, desmoralizado e sem autoridade.
Em 7 de agosto último, ocorreu uma inusitada e significativa reunião nas dependências do IPEN: o sr. Edson Roman, ex-diretor do IPEN, veio apresentar à direção do IPEN o projeto da empresa que hoje representa, que significa a privatização da produção de radiofármacos! Muito estranho: como justificar que o IPEN receba representantes privados que queiram abocanhar uma atividade que é garantida pela constituição como monopólio estatal????
No dia seguinte Roman se reuniu com o presidente da CNEN para, na sequência, levarem o assunto para o Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Reunião do dia 9: Aonde está a CNEN e o orçamento de setembro?
No último 9 de agosto agendamos reunião com o presidente do CNEN, Paulo Roberto Pertusi, no Rio de Janeiro/RJ. Fomos avisados na véspera que Paulo não estaria presente, mas que a reunião seria realizada com todo o seu “staff”. Precisávamos perguntar “Aonde está a CNEN na estrutura do Estado brasileiro?” e “Cadê o orçamento de setembro?”. De fato, estavam presentes toda a direção da CNEN, além de assessores técnicos e administrativos do governo e da diretoria.
Apresentamos um documento em nome de todas as Associações de Funcionários da CNEN (Clique aqui para obtê-lo) fazendo estes e outros questionamentos. A reunião, infelizmente, foi mais do mesmo, com resultado nada produtivo, a não ser pela confirmação da existência de estudos embrionários (com mais de 100 páginas? Não dá para acreditar no embrionário!) sobre a privatização dos radiofármacos e a transformação do CNEN em agencia governamental.
O que é o Ipen?
O Instituto de Pesquisas Energéticas Nucleares (IPEN) é o principal fornecedor de medicamentos e insumos para a medicina nuclear do país. Produz 85% dos radiofármacos, substâncias controladas. Essa produção de Radiofármacos significa um faturamento em torno de R$ 150 milhões/ano e desperta o interesse por parte dos grupos privados.
Atualmente o Ipen comercializa produtos para 430 clínicas e hospitais de medicina nuclear, sendo um terço deste material consumido pelo SUS. Além do Ipen, a produção de radiofármacos também é feita no Rio de Janeiro, Recife e em Belo Horizonte, em unidades ligadas ao MCTIC. No caso de radioisótopos com mais de duas horas de vida ativa, denominados de “meia-vida longa”, produzidos pelo IPEN – a Constituição determina que a produção é de responsabilidade exclusiva do Estado brasileiro.
Roman é Curion e Efromovich. Curion é IBA e Mallinckrodt. Tudo isso junto é privatização!
Edson Roman foi Diretor Projetos Especiais do Ipen até 2005. Nesta época foi árduo defensor da criação da EBR (Empresa Brasileira de Radiofármacos), primeira iniciativa de desvinculação do Centro de Radiofármacos do IPEN e de sua consequente privatização. Saindo do IPEN, sem sucesso no projeto EBR, passou a trabalhar com José Efromovich na R2 – Soluções em Radiofarmácia. Hoje os irmãos Efromovich são donos da Avianca e de uma série de outras empresas, particularmente uma de transporte de radiofármacos, a REM).
Posteriormente Roman se liga a CURION (IBA e Mallinckrodt), que constitui um dos três maiores produtores mundiais de radiofármacos. E, claro, todos juntos com o óbvio e lucrativo interesse na privatização do setor de radiofármacos do IPEN.
Veja quem é quem:
- CURIUM – UNITING IBA MOLECULAR AND MALLINCKRODT NUCLEAR MEDICINE LLC.
IBA Molecular and Mallinckrodt Nuclear Medicine LLC proudly unite to become one singular global organisation: Curium.
- IBA-RADIOPHARMASOLUTIONS
http://www.iba-radiopharmasolutions.com
- MALLINCKRODT
http://www.mallinckrodt.com/mallinckrodt-products
- CURIUM + IBA + MALLINCKRODT
Quem ganha com a privatização?
Somente os empresários e multinacionais interessadas nos altos lucros da comercialização dos radiofármacos. Existe um processo adiantado de concentração mundial na produção e distribuição da substância. Todos os levantamentos de mercado indicam que este setor da medicina nuclear apresenta um elevado potencial de crescimento. Este tema será mais profundamente abordado proximamente, tanto pelo site quanto no Boletim da Assipen.
Quem perde com a privatização?
O resto, menos empresários e multinacionais. Senão, vejamos:
(a) População
Com a privatização, a nova empresa virá atrás do lucro! Ainda mais se for obrigada a pagar impostos na importação dos insumos necessários para a produção dos radiofármacos (hoje a importação realizada pelo Governo é isenta!). Lucro significa custo maior, aumento dos preços e repasse à população. Ou seja, trata-se de um projeto elitista, de exclusão social e que beneficia diretamente o público de alta renda. Milhares de pacientes do SUS em todo o país serão prejudicados!
(b) Pesquisador
Para o Governo Temer e para os empresários interessados na privatização, a importância do Ipen está na produção e comercialização dos Radiofármacos. Somente, nada mais! Não tenham dúvidas que, com a perda da receita devido a privatização, o corte de verbas sobre o que restar do Ipen será ainda maior, ou seja, atingirá diretamente os projetos de pesquisa em ciência e tecnologia.
Aliás, há tempos que vem se praticando uma política que visa acabar com o desenvolvimento tecnológico nacional e com o incentivo à inovação e independência tecnológica. A diminuição de verbas impacta diretamente nos projetos de pesquisa, que terão suas verbas fortemente reduzidas.
(c) Servidor
O servidor, que sistematicamente se vê desprestigiado e desmoralizado pessoal e profissionalmente, enfrentará a diminuição de salários, a falta de contratação, o aumento do estresse de trabalho e a piora das condições de trabalho. Basta?
(d) Estado
O Estado Brasileiro sofrerá de conjunto com a privatização. Além do que perdem a População, o Pesquisador e o Servidor, o Estado perde pelo aumento da “insegurança”, pela perda de receita e por deixar de atender seu povo em melhores condições.
Trata-se de um material de altamente radioativo e somente pode ficar de posse de técnicos capacitados, autorizados e vistoriados, para não gerar problemas graves de segurança. E, na busca de muito lucro, a precarização de mão de obra aliada ao “relaxamento” de investimentos em segurança potencializa muito a possibilidade de acidentes nucleares.
E o monopólio da produção tem funcionado bem desde a segunda metade do século passado, gerando receitas que são invertidas em função do interesse nacional. Como é o governo que compra a matéria-prima não paga imposto. A empresa privada terá lucro e imposto, o que encarece o medicamento para a sociedade”.
A saída é a luta! Nenhum Direito à menos!
Não aceitaremos sem luta a privatização dos radiofármacos e a transformação do CNEN em agencia governamental. Privatização significa sede de lucro e traz consigo exclusão social, ataque a independência tecnológica e insegurança nuclear.
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