Encontro Nacional de 29 e 30 julho preparando a greve geral do funcionalismo em 18 de agosto!
Os próximos dias serão fundamentais para o fortalecimento do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, que ocorrerá de forma virtual, nos dias 29 e 30 de julho.
Vamos debater e organizar nas bases a construção da greve geral de 18 agosto dos servidores públicos das três esferas, municipais, estaduais e federais.
É importante destacar a participação dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde e educação nas mobilizações por ser um setor de peso no funcionalismo, fortalecendo a nacionalização da defesa do SUS e de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade.
As entidades deverão realizar encontros e atividades nas suas bases, de maneira unificada com outras organizações. Em cada estado, as CSP-Conlutas estarão envolvidas com oposições e minorias.
Outro ponto desta mobilização é a pressão sobre os parlamentares nos estados e municípios, buscando construir audiências públicas, moções e outras ações também nas assembleias legislativas estaduais e federais.
Neste importante processo de mobilização, devemos politizar a luta e evidenciar os objetivos e fins do Estado Capitalista. É preciso denunciar como a estrutura da administração pública é utilizada em benefício da burguesia.
Apoiando-se no programa da CSP-Conlutas, devemos deixar claro que a sociedade que queremos e defendemos é a sociedade socialista, sem explorados nem exploradores.
– Vamos à luta contra a PEC 32 e para botar pra fora Bolsonaro e Mourão.
– Rumo à Greve Geral!
FAKE NEWS ATRÁS DE FAKE NEWS!
O governo Bolsonaro, com apoio da maioria no Congresso, vale-se da pandemia para fazer passar mais uma boiada, para destruir direitos essenciais da população. A PEC 32, da Reforma Administrativa, é verdadeiro atentado à saúde e educação públicas, e a todos os serviços públicos, bem como à democracia.
É inteiramente falsa a propaganda que a ampara. Cerca de três quartos dos servidores públicos, no país, recebem abaixo de quatro salários mínimos e exercem atividades fundamentais. Somente uma pequena parte, exceção à regra, recebe super salários. Justamente a parte que não será afetada pela eventual mudança: militares, membros do alto escalão judiciário e da procuradoria (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores, promotores, procuradores etc), cargos políticos! Portanto, não há corte de nenhum privilégio. Trata-se de mais uma iniciativa de penalização dos que menos recebem.
A Reforma Administrativa é o nome dado à proposta de mudança constitucional que acaba com a estabilidade e o concurso para a quase totalidade dos servidores públicos. Esta proposta atinge não somente os futuros servidores, mas também os atuais, facilitando demissão e arrocho salarial dos que estão em atividade, e o confisco dos aposentados, com a quebra inevitável dos seus sistemas de Previdência.
A PEC 32 entrega os serviços públicos a empresas privadas e de terceirização, promovendo a sua precarização e descontinuidade, em favor do lucro de poucos. Em lugar de servidores concursados e qualificados, a Reforma permite a contratação eventual, de trabalhadores sem o devido preparo, e a entrega total dos cargos de direção a indicados políticos do governo da hora. Por isto, é a PEC da Rachadinha!
A indicação política nos cargos de direção, somada à terceirização, só agravarão a corrupção, tornada regra, enquanto o direito aos serviços públicos de qualidade será a exceção.
– Acesse aqui as 7 mentiras do Bolsonaro sobre a Reforma Administrativa
– Acesse aqui a cartilha sobre a PEC 32
CONVIDAMOS A TODAS E TODOS A JUNTAR-SE CONOSCO NESSA LUTA EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES!
A PEC 32 é a entrega total dos serviços públicos ao interesse privado lucrativo e às máfias políticas, que farão uso dos recursos e serviços públicos, como nunca, para se perpetuarem no poder. Esta proposta de mudança constitucional, ademais, revela seu completo
descabimento e imoralidade diante de todos os escândalos que presenciamos relacionados à pandemia.
Não fossem os servidores estáveis, boa parte dos recursos teria sido subtraída por esquemas de corrupção. Não fossem os servidores estáveis da Saúde, da Assistência e de outras áreas, do SUS e do SUAS, a tragédia humanitária teria sido ainda mais grave.
A estabilidade não é um privilégio do servidor; é a garantia de todos a serviços públicos contínuos e qualificados, e a proteção contra a corrupção e aos direitos individuais e coletivos. Além disso, ataca a continuidade dos serviços públicos, sem a garantia de que estes serviços – inclusive de saúde, educação, assistência social entre outros – continuarão a ser oferecidos.
Portanto, se aprovada pelo Congresso, essa PEC vai resultar na destruição dos serviços públicos, inclusive nas áreas de saúde e educação, já que está ligada à política neoliberal de redução do papel do Estado. Afinal, a quem interessa essa medida?
Por isso, essa luta não é apenas nossa, trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
É preciso discutir mais esse ataque brutal ao funcionalismo e aos serviços públicos com todas as categorias da classe trabalhadora, com toda população.
Saiba como você será prejudicado(a) com a Reforma Administrativa
por CSP-Conlutas
Acesse aqui vídeo explicativo contra a reforma administrativa e de apoio a luta do funcionalismo
Assim como ocorreu nas mudanças nas leis trabalhista e da aposentadoria, o governo Bolsonaro tem justificado a Reforma Administrativa (PEC 32) apoiando-se em falsos argumentos e mentiras deslavadas.
Por trás do “combate aos privilégios”, “aumento da produtividade” e do “necessário ajuste fiscal” estão as verdadeiras intenções do Planalto: como um cavalo de Tróia, a PEC 32 tem embutida ataques que poderão simplesmente acabar com o serviço público no Brasil.
O fim da estabilidade para determinados cargos, por exemplo, terá inúmeros desdobramentos. Ao contrário do que Bolsonaro e sua equipe quer que as pessoas acreditem, a estabilidade é importante não só para o servidor, mas para toda população.
Sem essa forma de proteção, trabalhadores do setor público estarão completamente suscetíveis às pressões e ao assédio dos políticos. A ameaça da demissão poderá ser usada para que o servidor não realize sua tarefa corretamente.
Trabalhadores do Ibama, por exemplo, poderão ser pressionados a não fiscalizarem situações criminosas como as queimadas, que sob o comando de Jair Bolsonaro aumentaram exponencialmente nos últimos anos.
Esquemas de corrupção também terão caminho livre. Casos como o da compra de vacinas superfaturadas jamais chegariam ao conhecimento da população. Foi um concursado que trouxe à tona o esquema que poderia gerar um rombo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.
Desemprego e piora nos serviços
As possíveis demissões comprometem a própria oferta de serviços à população. Áreas sensíveis como a Saúde e a Educação, que já sofrem com a falta de profissionais, poderão enfrentar cenários ainda piores.
Nos últimos três anos, após a publicação do Teto de Gastos, a taxa de reposição de funcionários que se aposentam é a menor da série histórica. A consequência da falta de servidores penaliza os mais pobres, que deixam de ser atendidos.
Além disso, este cenário terá impacto na economias das cidades, especialmente no interior do país. Segundo a Relação Anual de Informações Anuais (Rais), em mais de um terço dos municípios, a administração pública concentrava 50% ou mais dos empregos formais.
Apadrinhamento
A Reforma Administrativa também planeja mudanças na contratação dos funcionários públicos, equiparando ao que já é praticado na iniciativa privada. Um dos novos dispositivos abre margem para a efetivação baseada no apadrinhamento ou a famigerada “indicação”.
Assim, uma pessoa melhor classificada na prova de competência poderá ser preterida por outra que tenha algum conhecido na administração pública. A mudança trará uma queda na qualidade dos serviços prestados.
Uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado alerta que até 1 milhão de vagas poderão ser preenchidas pela “livre nomeação”, ou seja, ocupadas não por servidores concursados, mas por indicações políticas.
Bolsonaro é conhecido pelo seu nepotismo, envolvendo não somente os filhos, mas inúmeros amigos e parentes na política. Hoje o presidente da República pode nomear 6 mil pessoas para cargos comissionados. Com a reforma administrativa, esse número iria a 90 mil.
Outra mudança é a preferência pela contratação de servidores em processo simplificado e por contratos temporários. Especialistas em políticas públicas alertam que a alteração é “genérica” demais e abre brecha para a terceirização sem limites de serviços públicos.
Consequências na Saúde
Em meio à pandemia de Covid-19, que já matou mais de 543 mil brasileiros, é fundamental evidenciar as consequências diretas da reforma Administrativa na Saúde. A situação que já é ruim poderia ser muito pior sem a oferta de um serviço gratuito como o SUS.
Além disso, os principais produtores de vacinas no Brasil, Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz são órgãos governamentais. O nível de excelência praticado por ambos está diretamente ligado à estrutura do funcionalismo público.
O desenvolvimento da ciência, tão importante para dar respostas às crises sanitárias como a da Covid-19 é comprometido pela PEC 32. Sem independência e à mercê dos interesse políticos, o desenvolvimento das pesquisas não mais atenderá as necessidades do povo.
Privatizações
Sob a reforma Administrativa, as privatizações vão ganhar ainda mais incentivo. Direitos como Saúde e Educação, garantidos pela Constituição, poderão virar mercadorias. Isso porque a PEC 32 radicalizará as relação entre o púbico e o privado.
Aprofundando as Participações Público Privado (PPP), os instrumentos de cooperação previstos permitirão que empresas executem serviços públicos utilizando a estrutura já existente. Uma transferência explícita de riqueza pública ao setor privado.
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